SMADS celebra Dia Internacional dos Direitos Humanos com portfólio de ações concretas para proteção social

“Devemos promover a coragem, onde há medo; promover o acordo, onde existe conflito; e inspirar esperança, onde há desespero.” (Nelson Mandela, 1918 -2013)


O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado em
todo mundo no dia 10 de dezembro desde 1950

Texto: Rosangela Araujo
Arte: Luiz Rocha Pombo


Com o término da Segunda Guerra Mundial, em 1945, nações do mundo inteiro estabeleceram uma nova ordem e, com ela, nasceu também a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Desde então, países de todos os continentes articulam-se na Organização das Nações Unidas (ONU) para ratificar a defesa intransigente da dignidade, da liberdade, da justiça social e principalmente da paz. Foi a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos que começaram a nascer ideais e diretrizes de uma sociedade mais justa, a sociedade que todos ainda lutamos para construir ao redor do planeta.

No Brasil, a Assistência Social está inserida nos princípios mais elevados preconizados pela Declaração Universal. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, por exemplo, ficou definido que a Política Nacional de Assistência Social, em seus Artigos 203 e 204, será garantida a quem necessitar, sem qualquer distinção. A Constituição também previu que a execução da lei fosse descentralizada, o que significa que qualquer pessoa, em qualquer lugar do País, pode ter acesso aos seus direitos sociais.

A legislação garante proteção social às famílias, à infância, à adolescência, aos deficientes e à velhice. Os governos, em cada instância e competência, ficam comprometidos a garantir segurança de convívio, de renda e de acolhida.

No âmbito municipal, foi em 2005 que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) aderiu ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), garantindo, assim, todo aparato institucional para organizar a Política Pública de Assistência Social, prevenir riscos sociais e atender aqueles que sofrem violências e passam a precisar de programas, projetos, serviços e benefícios variados para superar quadros de vulnerabilidade.

Pandemia e SMADS: a certeza de que a Assistência Social não vai parar

Coube à SMADS distribuir o atendimento na cidade de São Paulo de forma descentralizada, de modo que toda a população tivesse acesso a direitos integrais, seja por meio de equipamentos sociais públicos e também de serviços conveniados especializados no atendimento de segmentos e/ou demandas específicos.

Atualmente, São Paulo investe recursos orçamentários na rede parceira e em sua qualidade. Mantém 54 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 31 Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas);6 Centros POP; 1 Coordenação de Pronto Atendimento Social (CPAS). No total, a SMADS dispõe de 1.271 parcerias vigentes com 377 organizações da sociedade civil, e mais de 229.859 vagas. Trata-se da maior rede de serviços socioassistenciais da América Latina.

Foi justamente durante as fases mais agudas da pandemia de Covid-19 em São Paulo que a SMADS mostrou sua força e agilidade, intensificando e ampliando suas ações para não deixar a população mais vulnerável em situação de privação alimentar.

Para se ter uma ideia, são distribuídas 260 mil refeições diárias por essa estrutura. Ao longo de 2021, foram entregues 578 mil cestas básicas, frente a 395 mil entregues em 2020. E houve ainda muita distribuição de cartões de alimentação para os Restaurantes Bom Prato. Neste final de ano, a distribuição de mais 5 mil e 200 cartões novos já começou.
Mesmo em pandemia os serviços, os equipamentos sociais, e seus trabalhadores e servidores públicos mantiveram o atendimento à população de maneira ininterrupta.

A secretaria também criou, este ano, na Operação Baixas Temperaturas, 726 vagas para pessoas em situação de rua em oito equipamentos emergenciais em centros esportivos, 400 em Centros Educacionais Unificados (CEU), mais de 900 vagas de credenciamento em hotéis na região central e norte da cidade e 729 vagas inauguradas em edifícios hoteleiros que foram transformados em Centros de Acolhida Especiais para Idosos e Famílias.

Uma luta diária

A SMADS tem como objetivo afiançar Direitos Humanos de todos os cidadãos e manter serviços, garantindo que todas as pessoas sejam tratadas de forma igual: sem distinção, de gênero, de cor, crença ou classe social; e ainda com dignidade humana, com respeito, sem discriminação, escravidão e preconceitos.

“Não se trata de viver num mundo sem desigualdade, mas num mundo com mais igualdade. Não é uma questão de não haver mais exclusão, mas de perceber que estamos incluindo mais. E parafraseando Martin Luther King, não será porque não teremos injustiça em qualquer lugar, porque haverá mais justiça em todos os lugares. Essa é nossa luta diária nos Direitos Humanos”, afirma o secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Bezerra Jr.