Foto: Wagner Origenes
Por Fernando Bassoli Bonadirman
Ocorreu na manhã desta terça-feira (10), no auditório do Sindicato dos Contabilistas, a cerimônia de posse dos 36 novos conselheiros (titulares e suplentes) do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS-SP).
A atividade contou com a participação da secretária Luciana Temer, que fez a entrega dos certificados e de um material com o Atlas Socioassistencial da cidade para os novos conselheiros e para aqueles que estão deixando o cargo após dois anos de mandato.
“O conselho tem uma responsabilidade imensa pois ele é responsável pelo controle das políticas de Assistência Social no município. Todos que estão assumindo agora sabem da missão que têm pela frente nesses próximos dois anos. Desejo a todos muita consciência e sorte nas decisões e que nós possamos seguir caminhando e dialogando juntos em busca da consolidação do Sistema Único de Assistência Social [SUAS] na cidade de São Paulo e a divulgação cada vez maior para sociedade em geral do que é a Assistência Social”, disse a secretária.
O COMAS-SP compõe-se de nove representantes da Sociedade Civil e nove representantes do Poder Público com seus respectivos suplentes nomeados pelo prefeito.
Os 18 representantes da Sociedade Civil são eleitos em foro próprio sob fiscalização do Ministério Público, subdivididos em igual número de seis conselheiros entre os três segmentos que compõem o setor:
- segmento de usuários ou organização de usuários;
- segmento das entidades e organizações de assistência social;
- segmento dos trabalhadores nas organizações – privadas - de assistência social.
Os 18 representantes do Poder Público são indicados pelas 9 Secretarias Municipais que integram o Conselho. As secretarias com assento no Conselho são:
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS;
Secretaria Municipal da Saúde - SMS;
Secretaria Municipal de Educação - SME;
Secretaria do Governo Municipal - SGM;
Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB;
Secretaria Municipal de Finanças - SF;
Secretaria Municipal de Gestão – SMG;
Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ ;
Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP.
Cabe ao COMAS-SP aprovar o Plano Municipal de Assistência Social, de acordo com a Política Pública de Assistência Social; fixar normas para inscrição das entidades e organizações de Assistência Social no âmbito municipal; inscrever as entidades e organizações de Assistência Social para fins de funcionamento, conforme legislação vigente; fiscalizar as Entidades e organizações de Assistência Social de acordo com diretrizes e normas a serem estabelecidas pelo plenário através de resoluções; apreciar e aprovar programas e projetos objetivando a celebração de Contratos e Convênios entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e as entidades e organizações de Assistência Social, entre outras atividades.