TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA , Secretária Executiva do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 29 de setembro de 2017.
PAUTA DA REUNIÃO: 1) Informes; 2. Prestação de Contas Parciais; 3. Demandas e Solicitações ao Conselho Gestor.
1) A Presidente, Heloisa M. Salles Penteado Proença, iniciou a Reunião às 14h54min e introduziu a pauta.
2) Como primeiro item de pauta, a Presidente deu ciência da Ata da 10ª Reunião Ordinária e das 6ª e 7ª Reuniões Extraordinárias; em seguida, deu posse aos novos membros da sociedade civil indicados pelo CMPU para compor o Conselho Gestor
do FUNDURB; na sequência a Secretária Executiva apresentou o histórico de arrecadação mensal de Outorga Onerosa, e os valores necessários para arrecadação até o final do exercício 2017.
3) Em relação ao segundo item de pauta, a Secretária Executiva apresentou a execução orçamentária de cada secretaria, em relação aos valores aprovados, empenhados, liquidados e pagos; em seguida, cada Secretaria com recursos aprovados no FUNDURB para o exercício 2017, realizou a apresentação das prestações de contas parciais.
4) Sucedido de debate, com o início do terceiro item de pauta, a SEHAB apresentou o remanejamento interno de seu Plano Anual de Aplicação 2017; enquanto a SMSO solicitou a inclusão de pauta da solicitação de novos objetos em seu Plano Anual de Aplicação 2017 e para a transferência de recursos da SMSO para SEHAB, proposta acolhida por unanimidade.
5) A Secretária Executiva propôs que a aprovação da demanda da SMSO fosse condicionada à avaliação da Secretaria Executiva do FUNDURB, em relação ao cumprimento com os limites determinados pelo Art. 340 do PDE, devendo os valores revistos constarem na forma de Resolução, proposta acolhida por unanimidade.