TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA , SECRETÁRIA EXECUTIVA do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 30 de junho de 2017.
PAUTA DA REUNIÃO:
1. Informes;
2. Prestação de Contas Parciais;
3. Demandas e Solicitações ao Conselho Gestor.
1) A Presidente, Heloisa M. Salles Penteado Proença, iniciou a Reunião às 14h44min e introduziu a pauta.
2) Como primeiro item de pauta, a Secretária Executiva deu ciência da Ata da 9ª Reunião Ordinária. Em seguida, informou a respeito da entrada de R$ 1.878.935,42, oriundos do ressarcimento da SIURB referente ao termo de compromisso firmado entre o Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal e PMSP, sobre adiantamentos do Programa de Aceleração do Crescimento – 2. Em seguida, apresentou o histórico de arrecadação mensal de Outorga Onerosa, e os valores necessários para arrecadação até o final do exercício 2017.
3) Em relação ao segundo item de pauta, a Secretária Executiva apresentou a execução orçamentária de cada secretaria, em relação aos valores aprovados, empenhados, liquidados e pagos; o conselho gestor acordou em realizar em conjunto as prestações de contas parciais, com as solicitações e demandas ao conselho gestor.
4) Em relação ao terceiro item de pauta, a Secretária Executiva retomou a deliberação do Conselho Gestor, contida na Resolução SMUL.SEOC.FUNDURB.001/2017, referente ao contingenciamento dos recursos, frente à avaliação da arrecadação nos meses de abril e maio/2017; tendo em vista que a arrecadação foi abaixo do deliberado na referida Resolução, em diálogo com SF, as secretarias apresentaram a demanda pela alteração dos limites, sendo SMPR de R$ 17.631.676,16, SEHAB R$ 90.808.220,41, SMSO R$ 50.475.907,75, SMC manteve o mesmo limite de R$ 4.584.190,50 e SMUL de R$8.676.269,56, totalizando no novo limite orçamentário do FUNDURB/2017 em R$ 172.176.264,38. Os novos limites foram aprovados por unanimidade. As deliberações constarão na Resolução SMUL.SEOC.FUNDURB.002/2017.
5) Em consequência do novo limite, a Secretária Executiva informou que SEHAB deverá cancelar os empenhos que ultrapassam os novos limites.
6) Por fim, a Secretária Executiva informou que está prevista para ocorrer no dia 04 de agosto a 7ª Reunião Extraordinária do FUNDURB, cuja pauta principal será o Plano Anual de Aplicação 2018.