FELIPE GAROFALO CAVALCANTI , SECRETÁRIO EXECUTIVO do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 07 de outubro de 2016.
PAUTA DA REUNIÃO: 1) Informes; 2. Plano Anual de Aplicação 2017; 3.Calendário.
1) De ordem do Presidente, Fernando Franco de Melo, o Secretário Executivo, Felipe Garofalo Cavalcanti iniciou a Reunião às 09h57min e introduziu a pauta.
2) Como primeiro item de pauta, o Secretário Executivo deu ciência aos representantes da presença da Senhora Antônia Lindinalva Ferreira do Nascimento para representar o Conselho Municipal de Habitação - CMH em substituição do Sr. Sidnei Antônio Euzébio Pita, formalizada pelo Ofício nº 358/2016/SMDU.G. Em ato contínuo o Secretário Executivo informou sobre a migração dos processos do FUNDURB para o sistema SEI, elucidando os tipos de processos que serão criados para atender as demandas do fundo. Logo após, apresentou o gráfico de arrecadação do FUNDURB de 2016, evidenciando a baixa arrecadação, que gerou uma repactuação do Plano de Anual de Aplicação de 2016 fixando o total em R$ 291.207.048,17, uma redução de 66.568.254,99 em relação ao total orçamentário anteriormente aprovado pelo Conselho Gestor. Ainda, a repactuação acima comtemplou o pedido de SIURB de destinação de R$20.000.000,00 para as obras do CEU em andamento, com a ressalva da verificação da receita a cada liberação.
3) Foi apresentado e aprovado, por unanimidade, o Plano Anual de Aplicação para exercício de 2017 de SMSP, SEHAB, SIURB, SMDU e SMC. As deliberações constarão na Resolução FUNDURB 005/2016.