FELIPE GAROFALO CAVALCANTI, SECRETÁRIO EXECUTIVO do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 10 de junho de 2016. PAUTA DA REUNIÃO: 1) Informes; 2) Demandas ao Conselho Gestor; 3) Calendário.
1) A Presidente Suplente, Tereza Beatriz Ribeiro Herling, iniciou a Reunião às 15h19min, deu boas vindas a todos, introduziu a pauta e passou a palavra ao Secretário Executivo, Felipe Garofalo Cavalcanti, para os informes.
2) Em seguimento ao primeiro item de pauta, o Secretário Executivo informou a ciência da Ata da 5ª Reunião Ordinária, dado seu envio prévio aos Conselheiros e ausência de questionamentos. Informou ainda sobre uma restituição de valores de R$368.477,24, referentes a constatação de pagamentos indevidos de Outorga Onerosa, por duas empresas, a “Granada Agropecuária e Empreendimentos Imobiliários Ltda.” e a “Trust Real Estatement Empreendimentos Imobiliários Ltda.”, o que resultou para o Fundo uma necessidade de republicação dos Balanços para regularização. Prosseguindo, passou a palavra para representante técnica de SEHAB, Denise Lopes de Souza, que apresentou a conformidade do Conselho Municipal de Habitação quanto a utilização do saldo do exercício 2015 da SEHAB para desapropriação, conforme constou na Resolução FUNDURB 001/2016. Ainda quanto aos informes, o Secretário Executivo apresentou a arrecadação da Outorga Onerosa até o dia 09/06/2016, no valor de R$123.677.855,24. 
3) Foram apresentadas e aprovadas a atualização da Prestação de Contas referente ao exercício 2015 da SMSP, assim como as propostas de aumento do limite orçamentário e remanejamento dos recursos da, SEHAB, SIURB, SMC, SMDU e SMSP, totalizando o novo limite do Fundo em R$357.775.303,16, sendo para SEHAB R$159.367.495,50, para SIURB 64.929.463,00, para SMC R$17.009.000,00, para SMDU R$6.469.344,66 e para SMSP R$110.000.000,00, mantendo-se o cumprimento do Art. 340 da Lei Municipal 16.050/2014. As deliberações constarão na Resolução FUNDURB 002/2016.