Extrato 3ª Reunião Ordinária

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 30 de setembro de 2014, página 26.

FERNANDO DE MELLO FRANCO, Presidente do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 26 de setembro de 2014. 
PAUTA DA REUNIÃO: 1) Balanço e Execução Orçamentária; 2) Demandas e solicitações ao Conselho Gestor; 3) Informes. 
1) O Presidente iniciou os trabalhos às 09h55m, deu as boas vindas a todos e franqueou a palavra ao Secretário Executivo, Sr. Felipe Garofalo Cavalcanti, para introduzir a pauta. 
2) Em seguimento a pauta, o Secretario Executivo apresentou as deliberações das duas reuniões anteriores; apresentou também a situação da execução orçamentária, em relação aos valores empenhados e liquidados globais e ao realizado por cada secretaria; em relação a receita oriunda da arrecadação da Outorga Onerosa, o mês de agosto demonstrou considerável aumento em comparação aos meses anteriores. 
4) A prestação parcial das contas que receberam recursos FUNDURB para 2014, foram apresentadas pelos representantes de SMSP, SEHAB, SIURB, SMC e SMDU. Foi deliberado para a próxima reunião ordinária do FUNDURB, a apresentação esmiuçada e atualizada das obras do RENOVA SP, apresentado pela SEHAB. Também sobre SEHAB, o Conselheiro Roberto Garibe indagou sobre a previsão de obras viárias na entrada e saída do projeto do Jd. Keralux e a previsão da licitação do Morro do S, tendo em vista a previsão da licitação de obras de corredores de ônbius de SIURB que transpassaram na mesma região. 
5) Em referencia ao item 2) Demandas e solicitações, o Conselho Gestor aprovou por unanimidade a) a realocação de recursos aprovados para SMSP, transferindo R$ 11,4 milhões para SMT; b) o aumento do teto orçamentário de SIURB, aprovado em R$ 226 milhões na 2ª Reunião Ordinária, para R$ 307,95 milhões, elevando o limite orçamentário deliberado na 1ª Reunião Ordinária para R$ 475.492.165,17, registrando-se que não houve elevação além do orçamento do Fundo para o exercício 2014, sendo que, não se demonstrando arrecadação de outorga onerosa suficiente para acompanhar as liberações eventual déficit do FUNDO será composto com aporte de recursos do Tesouro Municipal. 
6) Em observância, o Conselheiro Antônio Gomes sugeriu a necessidade das secretarias participantes do Conselho Gestor reportarem a população instruções sobre como cuidar da cidade e, apesar do destaque dos projetos apresentados, reforçou a importância do melhoramento das calçadas para a cidade, especialmente para as crianças. 
7) Na sequencia, a Conselheira Leda Paulani apresentou o orçamento do FUNDURB previsto para 2015 que será encaminhado a Câmara Municipal até 29 de setembro, em adequação as novas exigências estipuladas pela Lei Municipal nº 16.050/2014.