Extrato 1ª Reunião Extraordinária

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 23 de setembro de 2006, página 23.

No dia 20 de setembro de 2006, às 10 hs, à rua São Bento, nº 405, 18º andar, São Paulo-SP, de acordo com a convocação publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 14 de setembro de 2006, ocorreu a 1ª reunião extraordinária de 2006 do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano- FUNDURB, constituído na forma dos Decretos de nºs 47.661, de 6 de setembro de 2006, e 47.688, de 14 de setembro de 2006.
Presentes os seguintes integrantes do referido conselho:
Sr. Francisco Vidal Luna, Secretário Municipal de Planejamento, na qualidade de presidente do Conselho;
Sr. Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente;
Sr. Antonio Arnaldo de Queiroz e Silva, Secretário Municipal de Infra Estrutura e Obras;
Sr. Frederico Victor Moreira Bussinger, Secretário Municipal de Transportes;
Sr. Carlos Augusto Calil, Secretário Municipal de Cultura;
Sr. Orlando Almeida Filho, Secretário Municipal de Habitação;
Sr. Humberto Rodrigues da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria do Governo e representante desta secretaria;
Srs. Gerson Gómez e Reinaldo Matinez Ruiz, representes do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU 
Presentes ainda:
Sr. Elton Santa Fé Zacarias, Secretário Adjunto da Secretaria de Habitação; 
Sr. Antonio Jose Ayres Zagatto, Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras;
Sr. Manuelito Pereira Magalhães Júnior, Secretário Adjunto da Secretaria de Planejamento na qualidade de Secretário Executivo do Conselho Gestor do FUNDURB; e
Sr. Marcos Scarpi Costa, Chefe de Gabinete da Secretaria de Planejamento Justificaram suas ausências:
Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, Secretário Municipal de Finanças,
e Sr. Ângelo Andrea Matarazzo, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
A pauta da reunião foi composta do item - discussão e deliberação sobre a aplicação de recursos do FUNDURB a serem inseridosna proposta orçamentária para o exercício de 2007 Iniciada a reunião, o Sr. Presidente informou que, para o exercício de 2007, a área financeira e orçamentária da prefeitura havia estimado, para o exercício de 2007, os recursos do FUNDURB na ordem de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais).
Na seqüência, os membros do Conselho Gestor do FUNDURB presentes na reunião, discutiram os projetos apresentados por cada secretaria e decidiram, por unanimidade, aprovar a alocação dos recursos previstos para o orçamento de 2007 da forma que segue:
1. o valor de R$ 22.000.000 (vinte e dois milhões) em projetos de proteção de áreas de interesse histórico e cultural, a cargo da Secretaria Municipal de Cultura;
2. o valor de R$ 40.000.000 (quarenta milhões) em projetos de implementação de Parques Lineares, a cargo da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente;
3. o valor de R$ 38.000.000 (trinta e oito milhões) em projetos de drenagem e saneamento de córregos, a cargo da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras;
4. o valor de R$ 20.000.000 (vinte milhões) em projetos de melhoria de calçadas, a cargo da Secretaria Municipal de Transportes e da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras; e,
5. o valor de R$ 40.000.000 (quarenta milhões) em programas habitacionais, decorrentes das ações previstas nos itens 1, 2 e 3, bem como em outras ações habitacionais, inclusive as relativas à regularização fundiária. 
Por fim, ficou decidido, também por unanimidade, pela possibilidade de reorientação de recursos dentre todos projetos supra elencados, de acordo com a performance de cada um, durante a execução orçamentária do exercício de 2007. 
A reunião foi secretarida pela Sra. Dagmar de Oliveira, assessora especial da Secretaria de Planejamento, que lavrou o presente extrato de reunião.