No dia 14 de setembro de 2007, às 9:30 hs, no Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, situado no Viaduto do Chá nº 15, 9º andar, São Paulo-SP, de acordo com a convocação publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 07 de setembro de 2007, ocorreu a 1ª reunião extraordinária de 2007 do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano- FUNDURB, constituído na forma dos Decretos de nºs 47.661, de 6 de setembro de 2006, e 47.688, de 14 de setembro de 2006.
Presentes os seguintes integrantes do referido conselho:
Sr. Manuelito Pereira Magalhães Junior, Secretário Municipal de Planejamento, na qualidade de presidente do Conselho;
Sr. Clóvis Barros Carvalho, Secretário do Governo Municipal;
Sr. Walter Aluísio Morais Rodrigues, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Finanças;
Sr. Ronaldo Souza Camargo, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras;
Sr. Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente;
Sr. Carlos Augusto Machado Calil, Secretário Municipal de Cultura;
Sr. Alexandre de Moraes, Secretário Municipal de Transportes;
Sr. Elton Santa Fé Zacarias, Secretário Municipal de Habitação;
Sr. Marcos Penido, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obras;
Srs. Gerson Gómez e Reinaldo Matinez Ruiz, representes do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU.
Presentes ainda:
Sr. Marcos Scarpi Costa, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento.
A pauta da reunião foi composta do item - discussão e deliberação sobre o plano de aplicação de recursos do FUNDURB 2008.
Iniciada a reunião, o Sr. Presidente informou que, para o exercício de 2008, a área financeira e orçamentária da prefeitura havia estimado, os recursos do FUNDURB na ordem de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais). Na seqüência, os membros do Conselho Gestor do FUNDURB presentes na reunião, discutiram os projetos apresentados por cada secretaria e decidiram, por unanimidade, aprovar a alocação dos recursos previstos para o orçamento de 2008 da forma que segue:
1. o valor de R$ 50.000.000 (cinqüenta milhões de reais) em projetos de proteção de áreas de interesse histórico e cultural, a cargo da Secretaria Municipal de Cultura;
2. o valor de R$ 50.000.000 (cinqüenta milhões de reais) em projetos de implementação de Parques Lineares, a cargo da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente;
3. o valor de R$ 50.000.000 (cinqüenta milhões de reais) em projetos de drenagem e saneamento de córregos, a cargo da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras;
4. o valor de R$ 50.000.000 (cinqüenta milhões de reais) em projetos de melhoria de calçadas e ruas, e implantação de equipamentos urbanos e comunitários a cargo, respectivamente, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Transportes; e,
5. o valor de R$ 50.000.000 (cinqüenta milhões de reais) em programas habitacionais, inclusive os relativos à regularização fundiária.
Por fim, ficou decidido, também por unanimidade, pela possibilidade de reorientação de recursos dentre todos projetos supra elencados, de acordo com a performance de cada um, durante a execução orçamentária do exercício de 2008.
A reunião foi secretariada pela Sra. Dagmar de Oliveira, assessora especial da Secretaria Municipal de Planejamento, que lavrou o presente extrato da reunião.