FERNANDO DE MELLO FRANCO, Presidente do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 2ª REUNIÃO ORDINÁ- RIA, realizada em 26 de junho de 2014.
PAUTA DA REUNIÃO: 1) Balanço e Execução Orçamentária; 2) Demandas e solicitações ao Conselho Gestor; 3) Informes.
1) O Presidente iniciou os trabalhos às 09h30m, deu as boas vindas a todos e franqueou a palavra ao Secretário Executivo, Sr. Felipe Garofalo Cavalcanti, para introduzir a pauta.
2) Em atendimento ao primeiro item de pauta, o Secretário Executivo retomou a discussão da reunião anterior sobre o novo teto orçamentário, os valores empenhados e liquidados até o momento da reunião. A prestação parcial das contas que receberam recursos FUNDURB para 2014 foram apresentadas pelos representantes de SMSP, SMC e SIURB; também foram expostos os remanejamentos entre os projetos já aprovados, dentro do teto deliberado na primeira reunião ordinária de 2014.
3) Durante a apresentação dos recursos da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), o representante do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), Antonio Gomes dos Santos, indagou sobre a não conclusão das obras da Biblioteca localizada em Itaquera. Em resposta, o representante técnico da SMC, Eduardo Sena, esclareceu que houve uma série de problemas com a empresa vencedora do processo licitatório, que não cumpriu com a proposta e medidas foram tomadas para que a empresa solucione o entrave decorrido.
4) Na sequência, O Secretário Executivo expôs as situação da Outorga Onerosa, e a manutenção do padrão da baixa arrecadação.
5) Em relação ao segundo item de pauta, “Solicitações e Demandas ao Conselho Gestor”, foram demandadas duas solicitações: i) primeira demanda adveio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), primeiramente sobre a validação dos R$ 14.797.939,55 aprovados pela Junta Orçamentário-Financeira (JOF); e mais 26 milhões, ainda não aprovados pela JOF, para que obras aprovadas na primeira reunião não sofram paralizações até o final do ano. ii) a segunda solicitação foi da SMC, que solicitou um aporte de R$ 8 milhões para dar adiantamento às obras do Edifício Sampaio Moreira, além de informar o remanejamento entre projetos para cumprir com uma demanda emergencial relativa a Biblioteca Milton Santos. Em resposta, a Secretária Executiva do FUNDURB, partindo de um esforço de Governo frente à baixa arrecadação da Outorga Onerosa, da manutenção do novo teto orçamentário deliberado na primeira reunião ordinária de 2014, e da diretriz aprovada pelo Conselho Gestor sobre a utilização dos recursos de forma eficiente, propôs que parte da solicitação de SEHAB utilizasse os 30 milhões poupados pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) e o restante, aproximadamente 10 milhões, caberia a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) complementar com recursos não empenhados. Em relação aos R$ 8 milhões solicitados pela SMC, foi proposto que os recursos fossem utilizados da cota não empenhada da SMDU, contudo, poderão retornar a conta caso a solicitação de SMC seja aprovada no Conselho Gestor da Operação Urbana Centro, que estáprevista para ocorrer na semana seguinte a esta reunião; posto em votação, os Conselheiros aprovaram a proposta.
6) Logo após, o Secretário Executivo deu inicio ao último item de pauta, “Informes”, apontou a solicitação da Controladoria Geral do Município (CGM) para inserir no site “Participação Social” informações sobre os Conselheiros.
Extrato 2ª Reunião Ordinária
Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 28 de junho de 2014, página 27 e 28.
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