LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 39ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2012, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 18º andar – Auditório.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
1.1. Justificada a ausência dos Representantes da Secretaria do Governo Municipal - SGM.
1.2. Foi apresentado e aprovado por unanimidade o Calendário das Reuniões da CTLU para o ano de 2013, a saber: 28 de fevereiro; 21 de março; 25 de abril; 23 de maio; 27 de junho; 08 de agosto; 05 de setembro; 03 de outubro; 07 de novembro e 12 de dezembro, sendo que essas datas poderão ser alteradas à critério do Presidente. 
2. Foi proposto e aprovado por unanimidade que os expedientes referentes as ERBs que se encontravam na convocação desta reunião, deverão ser analisados e deliberados na 40ª Reunião Ordinária. 
3. Ofício n° 373/2012/SMDU.G; Apresentação do Projeto Urbanístico Especifico da Nova Luz. 
Decisão: Foi feita a apresentação do Projeto Urbanístico Específico da Nova Luz. 
4. 2012-0.004.621-4; AVEIRO INCORPORAÇÕES S.A; Rua Armando Petrella, 311; Operação Urbana Água Espraiada. 
Decisão: Deliberou pela retirada da pauta por 08 (oito) votos favoráveis, incluindo o voto de desempate do Presidente, 07 (sete) votos contrários e 01 (uma) abstenção. 
5. 2011-0.039.163-7; PAULO MARCIO BURD E SÉRGIO KORN; Av. Tomas Edison, 356 a 362; Zona de Uso: LA ZM-3b/12; Operação Urbana Água Branca. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pela retificação do DESPACHO SMDU.CTLU/041/2012, por unanimidade. 
6. 2011-0.248.221-4; SEI OLGA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA (ANTONIO SETIN) / MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARINHA LOPES BRAZ; Alameda Olga, 246, 264, 288, 300 e Rua Alfredo de Castro, 246; Zona de Uso: LA ZM 3b/12; Operação Urbana Água Branca / Reti-Ratificação do DESPACHO SMDU.CTLU/ 025/2012. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pela retificação do DESPACHO SMDU.CTLU/025/2012, por unanimidade. 
7. 2011-0.315.459-8; FORVM TOWER INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA; Av. Marquês de São Vivente, 182; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Operação Urbana Água Branca. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 194 a 197, por unanimidade. 
8. 2011-0.217.659-8; AVEIRO INCORPORAÇÕES S/A; Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha s/n° e Av. Alcides Sangirardi; Operação Urbana Água Espraiada. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pela reti-ratificação do PRONUNCIAMENTO SMDU CTLU/001/2012 e deliberou, ainda, favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/201/CAIEPS/2012, com o acréscimo das 3 (três) exigências apresentadas, por 13 (treze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
9. 2012-0.286.712-6; WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Marquês de São Vivente, 2353 e Av. Nicolas Boher, 301 – Quadra E – lote 1; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Operação Urbana Água Branca. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 153 a 156, por unanimidade. 
10. 2012-0.300.532-2; THINK BUSINESS CENTRE EMPR. SPE LTDA; Av. Marquês de São Vivente, s/n°, antigo 230; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Operação Urbana Água Branca. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 90 a 93, por unanimidade. 
11. 2011-0.230.102-3; EXTO SIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Av. Antártica x Av. Turiassú x Travessa Flauta Encantada; Operação Urbana Água Branca. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 130 a 134, por unanimidade. 
12. 2012-0.181.101-1; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; Rua Maria Paula, 23, 29 e 35 e Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 258 e 264; Zona de Uso: SE ZCPb/05; Operação Urbana Centro. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e de contrapartida nos termos da informação de folhas 319 a 321, por unanimidade. 
13. 2009-0.352.955-2; LUIZ ROBERTO CELESTE GANDRA; Av. Marquês de São Vivente, 1.697; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Operação Urbana Água Branca. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pela retificação do DESPACHO SMDU.CTLU/027/2011, por unanimidade. 
14. 2011-0.365.904-5; LUIS GUSTAVO MAGNI DE CHIARA; Rua Orós, s/n°; Zona de Uso: PI ZER-1/01; Definição do Nível do Pavimento Térreo. 
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 6,85 por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
15. 2011-0.268.974-9; TF 40 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁ- RIO LTDA; Rua Pequetita, 111; Zona de Uso: PI ZM-3b/07; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente á vista da MANIFESTAÇÃO/ 202/CAIEPS/2012, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade. 
16. 2010-0.052.575-5; SIMONE GONÇALVES E LIMA ME; Av. Piranguçu, 174; Zona de Uso: VM ZCPa/04; Certidão de Uso e Ocupação do Solo Classificação Viária da Avenida Piranguçu. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pela emissão de RESOLUÇÃO SMDU.CTLU, nos termos da informação de folha 93, por unanimidade. 
17. 2011-0.307.975-8; ANTONIO LOPES CASTILHO E OUTROS;
Av. Presidente Tancredo Neves, 600; Zona de Uso: IP ZM-2; Auto de Regularização. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 247/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
18. 2012-0.093.064-5; HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP; Rua Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 255; Zona de Uso: PI ZCLa/ZM-2/22; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
Delisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 269/CAIEPS/2012, por unanimidade.