Data, hora e local: 17 de Junho de 2013, às 09h30m, na Rua São Bento, 405, Auditório do 10º andar do Edifício Martinelli, São Paulo, SP. Convocação: Reunião do Conselho Gestor do FUNDURB, para discussão de pauta do dia: 1) Critérios de elegibilidade de projetos; 2) Avaliação e destinação do superávit; 3) Outros assuntos. Presentes Fernando de Mello Franco, Weber Sutti e Felipe Garofalo Cavalcanti (SMDU); Roberto Garibe (SGM); João Luiz Silva Ferreira e Eduardo Sena (SMC); Antonio Paulo Vogel de Medeiros (SF); Marco Antonio Biasi e Luis Henrique Tibiriçá Ramos (SEHAB); Mario Luiz Schmidt e Antonia Ribeiro Guglielmi (SIURB); Leda Paulani e Ursula Dias Peres (SEMPLA); Francisco Macena da Silva e Antonio Crescenti Filho (SMSP); Jilmar A. Tatto e Jose Evaldo Gonçalo (SMT); Valter Rocha (SVMA); Maria Lúcia da Silva e Antonio Gomes (CMPU); Pedro Dias Silva e Heliana Lombardi Artigiani (SMDU). Ordem do Dia: 1) O Presidente iniciou os trabalhos às 10h00m; deu as boas-vindas aos Conselheiros e apresentou o novo Secretário- Executivo, Felipe Garofalo Cavalcanti; solicitou que o mesmo conduzisse a reunião. 2) Em atendimento, o Secretário-Executivo iniciou a apresentação de slides propondo a alteração da ordem dos itens 2 e 3 da pauta, proposta aprovada pelo Conselho Gestor. Em seguida, apresentou o item 1 da pauta “Critérios de elegibilidade de projetos”, divididos em 3 subitens: A) Critérios de elegibilidade de projetos de acordo com o Art. 238 da Lei 13430/2002; B) Critérios de Priorização, divididos em: a)Projetos que propiciem resultados com impacto local para o desenvolvimento de bairros; b) Projetos paradigmáticos e indutores de desenvolvimento urbano e social; c) Projetos vinculados ao Programa de Metas, e C) Método de trabalho, que será realizado em 4 etapas: a) Recurso será vinculado a um projeto específico, alteração de destinação deverá passar pelo Conselho Gestor FUNDURB; b) Apresentação prévia de projetos com informações detalhadas, de acordo com o Formulário para a Liberação dos Recursos apresentado (Anexo I); c) Cadastramento no SIMESP; d) Prestação de contas trimestral (Relatório e Fotos); 3)Após a apresentação, a sessão foi aberta para debates e o Secretário de Cultura solicitou que fosse incluído no item IV, do Critério FUNDURB do formulário, Equipamentos Culturais, além de Equipamentos Urbanos e foi explicado pelo Presidente que já está implícito no Art. 238 da Lei 13.430/2002. Assim, o Conselho Gestor deliberou pela aprovação dos Critérios e do Formulário para a Liberação dos Recursos; 4) Em seguida foram apresentados os dados da Execução Orçamentária do Fundo até o dia 14/06/2013 disponibilizados no Sistema SOF, o qual foi contestado pelo Conselheiro Mário Schmidt (SIURB), pois afirmou que alguns dados estão divergentes. O Secretário- xecutivo esclareceu que não possui acesso à execução do recurso destinado em ação própria de SIURB; sendo assim foi deliberado que a própria pasta fornecerá dados mais precisos para a próxima reunião; 5) Na sequência, a Secretaria de Cultura apresentou a “Prestação Anual de Contas de 2012” para aprovação do Conselho Gestor, e foi aprovada por unanimidade. 6) Na sequência, o Secretário Executivo apresentou Saldo Superavitário do Fundo em Junho/2013, no valor de R$ 114 mi, de acordo com Sutem/ SF e a proposta de distribuição desses recursos para apreciação do Conselho Gestor, conforme segue: 1) Aprovação emergencial da continuidade do projeto de intervenção no Gasômetro (SIURB – Obra inacabada) – R$ 7,85 mi – projeto previamente apresentado; 2) Remanejamento condicionado à apresentação de projetos nos moldes do aprovado no item 1 desta reunião: a) SMC; b) SIURB; 3) Destinação de cotas projetos nos moldes do aprovado no item 1 desta reunião para: a) SEHAB – Produção de HIS referente à Meta 29, R$ 47 mi; b) SMSP – Projetos de Bairros referente à Meta 59, R$ 32 mi; c) SIURB – R$ 18 mi; d) SMDU – Projeto Bacias referente à Meta 87, R$ 9 mi; 7) Cada pasta explanou a forma de utilização do recurso e foi deliberado que na próxima reunião serão apresentados os projetos detalhados para o Conselho; 8) O Conselho deliberou sobre os itens de pauta aprovando-os e condicionando-os a liberação de recursos à apresentação do formulário, devidamente, preenchido com detalhamentos dos projetos, e 9) Foi apresentada uma proposta de calendário das reuniões ordinárias de 2013 para apreciação do Conselho Gestor, sendo a próxima reunião dia 02/07/2013. Encerramento: Nada mais a ser tratado, a reunião foi encerrada pelo Presidente às 10h55m. A reunião foi secretariada pelo Sr. Felipe Garofalo Cavalcanti, Secretário- xecutivo do Conselho Gestor do Fundo, que lavrou o presente extrato.