Extrato da 1º Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 8 de março de 2013, página 17.

Data, hora e local: 06 de Março de 2013, às 09h30m, na Rua São Bento, 405, Auditório do 18º andar do Edifício Martinelli, São Paulo, SP. Convocação: Reunião do Conselho Gestor do FUNDURB, para discussão de pauta do dia: 1) Aprovação das contas do exercício 2012 do Fundo (inciso II do Artigo 1º da Resolução 002/2011-SMDU.FUNDURB); 2) Execução Orçamentária de 2013; e 3) Outros assuntos.  Presentes: Fernando de Mello Franco, Weber Sutti, Ilderson de Oliveira França e Fernando Túlio S.R. Franco (SMDU); João Luiz Silva Ferreira, Eduardo Sena e Nadia Somekh (SMC); Marcos de Barros Cruz, Antonio Paulo Vogel de Medeiros e Rogério Ceron de Oliveira (SF); José Floriano de Azevedo Marques Neto e Marco Antonio Biasi (SEHAB); Osvaldo Spuri, Mário Luiz Sandoval Schmidt e Antonia G. Guglielmi (SIURB); Leda Maria Paulani (SEMPLA); Francisco Macena da Silva (SMSP); José Evaldo Gonçalo (SMT), Salvador G. D. Khuriyeh e Eduardo Valentim (SMT/SPTRANS), Tadeu Leite Duarte (SMT/CET); Valter Antonio da Rocha (SVMA); Maria Lúcia da Silva, Júlio César Olivieri e Antonio Gomes dos Santos (CMPU).
Ordem do Dia: 1) O Presidente iniciou os trabalhos às 09h45m, deu as boas-vindas aos Conselheiros e solicitou que o Secretário Executivo apresentasse a nova composição do Conselho Gestor e discorresse sobre o funcionamento do mesmo e também sobre os itens de 1 a 3 da pauta do dia. 2) Assim, em atendimento o Secretário Executivo se apresentou, tendo os Conselheiros, a seguir, procedido da mesma forma. Prosseguiu-se com slides dos itens da pauta do dia e com dados históricos, estatísticos e legais da criação, atribuições, arrecadação e destinação dos recursos do Fundo. 3) Em relação ao item 1 da pauta “Aprovação das contas do exercício 2012”, conforme disposto no inciso II do Artigo 7º do Decreto 47.661/2006 e inciso II do Artigo 1º da Resolução 002/2011- MDU. FUNDURB, o Secretário Executivo discorreu sobre a momentânea dificuldade enfrentada pelas Pastas para dispor, já de forma compilada, tabulada e formatada, de todos os elementos, registros, dados e informações suficientes e necessários à referida aprovação de contas. 4) Então o Conselho deliberou sobre o adiamento da referida aprovação de contas (item 1 da pauta), a ser efetivado em Reunião Extraordinária convocada para o dia 03 de Abril próximo. Para tanto os Conselheiros de SMSP, SEHAB, SMT, SIURB, SMC e SVMA asseguraram a disponibilização de  nterlocutores, informações, dados e registros nas Pastas para que o Secretário Executivo coordene a elaboração e preenchimento dos respectivos formulários “Acompanhamento dos Planos de Aplicação” em formato e conteúdo suficientes ao cumprimento do disposto no supra referido Decreto. 5) O Secretário Executivo apresentou a estimativa de Receita para 2013 (R$ 160 mi) deliberada em 10/08/2012, assim como as porcentagens de distribuição deliberadas em 10/09/2012, como segue: SMSP com 13,13% = R$ 21 mi; SEHAB com 18,75% = R$ 30 mi; SMT com 7,5 % =R$ 12 mi; SIURB com 25% = R$ 40 mi; SMC com 18,75% = R$ 30 mi; e SVMA com 16,88% = R$ 27 mi. Apresentou ainda um quadro resumo do status da execução orçamentária das 6 Pastas. 6) Na seqüência, o Secretário Executivo divulgou o saldo ora superavitário do Fundo, conforme informado pelo Subsecretário do Tesouro de SF, da ordem de R$ 90 mi. O Conselho deliberou, com fundamento no inciso III do Artigo 5º do supracitado Decreto, por unanimidade, sobre a destinação de R$ 70 mi à SIURB para realizar complementações de obras viárias, destinadas a concretizar o projeto urbanístico do Estádio Itaquerão (sede da abertura da Copa 2014) e seu entorno. A Conselheira de SEMPLA, aclarando a não contemplação da referida despesa na Proposta Orçamentária de 2012, assegurou a efetivação dos encaminhamentos orçamentários necessários à oneração da dotação adequada à citada destinação em SIURB. 7) O Conselheiro SMC explicou a necessidade de realocar naquela Pasta recursos já distribuídos, visando à continuidade do Projeto Praça das Artes; assegurando que o procedimento será oficiado para ciência do Conselho Gestor. 8) O Conselheiro do CMPU / Leste 1 expôs a necessidade de destinação de recursos para o Pólo Cultural de Vila Prudente. 9) Em seguida, o Secretário Executivo apresentou o Calendário 2013 de Reuniões Ordinárias do Fundo. Encerramento: Nada mais a ser tratado, a reunião foi encerrada pelo Presidente às 10h46m. A reunião foi secretariada pelo Sr. Ilderson de Oliveira França, Secretário Executivo do Conselho Gestor do Fundo, que lavrou o presente extrato.