Extrato da 1ª Reunião Ordinária de 2014 Data, hora e local: 24 de Abril de 2014, às 09h30m, na Rua São Bento, 405, Auditório do 10º andar do Edifício Martinelli, São Paulo, SP. Convocação: Reunião do Conselho Gestor do FUNDURB, para discussão de pauta do dia:1) Aprovação das contas do trimestre, nos exercícios 2013-2014 (inciso II, do Art. 1º da Resolução 002/2011-SMDU-FUNDURB); 2) Projetos com Recursos Liberados do Trimestre 2014; 3) Apresentação do Planejamento da Secretarias para 2014;4) Outros assuntos. Ordem do Dia: 1) O Presidente iniciou os trabalhos às 09h45m, deu as boas vindas a todos e franqueou a palavra ao Secretário Executivo, Sr. Felipe Garofalo Cavalcanti, para apresentação da seguinte pauta do dia - aprovada por unanimidade: 1) Prestação e Aprovação de Contas 2013; 2) Diretrizes de Aplicação e Orçamento FUNDURB 2014; 3) Balanço e Execução Orçamentária; 4) Plano de Aplicação 2014; 5) Solicitações e Demandas ao Conselho Gestor do Fundo; 6) Informes. 2) Em atendimento ao primeiro item da pauta “Prestação e Aprovação de Contas 2013” a palavra foi franqueada aos Secretários e/ou devidos representantes para apresentação das prestações anuais de contas das execuções orçamentárias dos recursos recebidos em 2013. O Conselho Gestor do Fundo deliberou pela aprovação por unanimidade das contas anuais das 7 pastas, na seguinte ordem: SMSP; SEHAB; SMT; SIURB; SMC; SVMA; SMDU. 3) Na sequência, O Secretário Executivo expôs as diretrizes de aplicação e orçamento FUNDURB 2014, a fim de contemplar o segundo item de pauta. No que concerne a este ponto foi proposta e deliberada a alteração do item 2.1. Diretrizes de Operacionalização dos Recursos em 2014 por critérios de operacionalização. Onde consta: a execução orçamentária e financeira se dará exclusivamente dentro da “conta” 98-FUNDURB, passará a constar: a execução orçamentária e financeira se dará prioritariamente dentro da “conta” 98- UNDURB, condicionando os casos excepcionais a apreciação e deliberação do Conselho Gestor. 4) Em relação ao terceiro ponto de pauta - Balanço e Execução Orçamentária -, o Secretário Executivo apresentou a Distribuição Orçamentária 2014, ponto em que salientou a redução dos tetos orçamentários dada a verificação e acompanhamento de receita 2014, onde foi notável o decréscimo na arrecadação da Outorga Onerosa nos primeiros meses do ano, o que tornou necessária a readequação da proposta do exercício. Deste modo, os novos valores aprovados, em milhões, são: (i) SMSP com 58,5 dos quais 8,5 já foram liberados; (ii) SEHAB com 45 dos quais 41,6 já liberados; (iii) SIURB com 256 e liberação de 56,2 desse total; (iv) SMC com 14 dos quais 9,15 já estão liberados; (v) SMDU com 20, ainda sem liberação. Totalizando 393,5, destes, 115,5 liberados até o momento da reunião. Em relação a este ponto de pauta, os Conselheiros aprovaram duas deliberações: a) especificamente em relação à SMSP, em vista da excepcionalidade da troca recente de gestão e da criação e implementação em curso dos Conselhos Participativos das Subprefeituras, os projetos que se encontrarem de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Gestor poderão ter seus recursos liberados antes que ocorra a próxima reunião ordinária de 24 de Junho de 2014, impondo-se sua imediata apresentação em reunião; b) a fim de garantir maior agilidade na realização dos projetos já aprovados, os valores totais poderão ser remanejados entre os projetos dentro do limite deliberado com a devida autorização da Secretaria Executiva e da Presidência do Conselho Gestor do Fundo. 5) Logo após, a Secretarias SEHAB; SIURB; SMC; e SMDU apresentaram os Planos de Aplicação 2014 sendo todos aprovados pelo Conselho Gestor. 6) Em seguida, no item “Solicitações e Demandas ao Conselho Gestor de Fundo” da pauta, foi deliberado a utilização do superávit primário (R$ 188,83 milhões), para restituição de pagamento indevido de Outorga Onerosa (P.A 2013- .324.684- , Interessado: Precon Predial & Construições Ltda.), no valor de R$ 220.114,30, conforme restituição deferida pelo Despacho de SEL Informação 251/SEL.G/14 publicada em DOC de 12/02/2014 pg. 22.. Por fim, o Secretário Executivo apresentou o calendário de Reuniões Ordinárias ao Conselho Gestor, contemplando a pauta do dia. Encerramento: Nada mais a ser tratado, a reunião foi encerrada pelo Secretário Executivo às 12h10m.