Data, hora e local: 20 de Dezembro de 2013, às 09h00m, na Rua São Bento, 405, Auditório do 10º andar do Edifício Martinelli, São Paulo, SP. Convocação: Reunião do Conselho Gestor do FUNDURB, para discussão de pauta do dia: 1) Balanço e Execução Orçamentária; 2) Demandas; 3) Proposta Orçamentária 2014 e 4) Informes. Presentes: Fernando de Mello Franco, Weber Sutti, Felipe Garofalo Cavalcanti e Taís Jamra Tsukumo (SMDU); Eduardo A. Sena e Ranulfo Alfredo Manevy (SMC); José Floriano de Azevedo Marques Neto e Luís H. Tibiriçá Ramos; Ricardo Sampaio e Denise Lopes de Souza (SEHAB); Mário Luiz Sandoval Schmidt e Antonia G. Guglielmi (SIURB); Fábio Pereira (SEMPLA); Antonio Crescenti Filho e Odair Henrique Neto (SMSP); Luiz Heitor Panutti e Márcio R. A. Schettino (SMT), Salvador G. D. Khuriyeh (SMT/SPTRANS), Patrícia M. D’Almeida e Tadeu Leite Duarte (SMT/CET); Maria Lúcia da Silva e Júlio César Olivieri (CMPU). Ordem do Dia: 1) O Presidente deste Conselho Gestor concedeu a palavra ao Secretário Executivo para abrir a reunião, às 09h15m; que, informou que foi recebido um comunicado referente ao Conselheiro Antonio Gomes dos Santos, representante do CMPU, justificando sua ausência por ter sido hospitalizado durante a madrugada e sendo recomendado que permanecesse em descanso no dia de hoje e, ainda, que constasse em Ata; 2) O Secretário Executivo inicia assim os trabalhos verificando a pauta do dia, que será com o Balanço e Execução Orçamentário, como de costume. 3) no item “Demandas”, houveram 3 (três) solicitações para o Conselho Gestor, por parte da Secretaria Municipal de Transporte (Of.1760/SMT/2013), que trata de um pedido de realocação de recursos; o segundo, que trata de pedido de recursos suplementares para a Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB e o terceiro que é um Processo Administrativo de nº 2013-0.260.594-8, que trata da necessidade de restituição de valores pagos de Outorga Onerosa para um contribuinte. 4) Proposta Orçamentária 2014 ela cumpre o art.7º, do Decr. 47.661/06, onde O Conselho precisa aprovar anualmente o plano de aplicação de 2013 do Fundo. 5) Informes gerais. 6) No Balanço e Execução Orçamentária deste ano, a verificação da evolução da arrecadação 2013, no início do ano a previsão orçamentária era de 160 milhões, mas já atingimos de arrecadação até Nov/2013, o montante de 241.893milhões. Chamando a atenção para a estimativa da receita feita pela Secretaria de Finanças foi 250 milhões, então para efetivar esta estimativa, a arrecadação necessária no mês de Dezembro é de 8.100milhões, o que parece razoável de acontecer, existindo, portanto, a expectativa de haver um pequeno superávit. Combinado o valor de arrecadação deste ano com o superávit, feita pela SUTEM/SF, que é de 96 milhões, o Fundo já teria arrecadado 338.300 milhões. 7) Apresentando pequeno gráfico da evolução da receita em comparação a previsão. Só para relembrar as deliberações do começo do ano; passando rapidamente por ela, lembrando, ainda, que na 3ª Reunião Ordinária de Setembro, houve disponibilização de 17.090milhões para SMSP (“Jd Helena”) e o descongelamento no valor de 2.800 milhões para a SMC. Nos quadros (na tela) demonstram que os valores apresentados pelo sistema da Prefeitura não são aqueles deliberados, existindo uma pequena inconsistência, por uma questão de ajuste do sistema, por isso chamamos a atenção. A Execução Orçamentária de 2013 em relação ao Orçamento deliberado e atualizado em valores empenhados, coletados até 10-12-13, foi da ordem de 80,74 %, enquanto que os valores liquidados foram da ordem de 38,56%. Foram 277 milhões emprenhados até 10-12 e só 2133 milhões liquidados até essa data. São liquidações baixas, com exceção da SEHAB e SVMA que teve seus recursos redistribuídos entre outras Secretarias. Lembrando, ainda, que SMDU fez uso dos recursos do Fundo no meio do ano. 8) Passando agora para a apresentação de contas parcial, começando pela SMSP. 9) Antonio Crescenti Filho, Suplente da SMSP, iniciou a apresentação citando os 32 programas de requalificação e melhorias de bairros, dessas todas 27 foram iniciadas e para 2014, o planejamento está previsto em 70%, cerca de 86 milhões. Em 2014, terão mais 5 Subprefeituras. Conseguiram liquidar muito pouco, sendo somente 3%, com a dificuldade de receber somente do meio do ano até o momento. Executados: Lapa; Santo Amaro; Santana/Tucuruvi; Jabaquara; Parelheiros; Ermelino Matarazzo; Aricanduva; Butantã; Campo Limpo; Capela do Socorro; São Mateus; São Miguel (Jd Helena – ciclovia) e Itaquera (ciclovia); estas duas últimas se interligam. 10) José Floriano, esclarece que liquidaram todo o orçamento e outras fontes de recursos, com pleito de 5.600 milhões para fechar o mês de dezembro, será apresentado um trabalho. O Secretário de SEHAB passa a palavra para o técnico Tibiriçá, que apresentou, resumidamente, nos programas de Urbanização de Favelas (principalmente Paraisópolis), Mananciais, 3Rs e Programa Renova SP. O Técnico Ricardo Sampaio, fez a apresentação de 3 áreas de “Mananciais”, explicando que eram assentamentos totalmente precários; obras de saneamento básico e sistema de drenagem, com remanejamento de famílias, pavimentação; áreas de lazer e prevenção de novas ocupações. Estão 80% concluídos, e do FUNDURB, em 2013, foram aplicados 6.499.872milhões, juntamente com CDHU e FUNSAI. Represa Billings (482mil do FUNDURB) e área “Alto da Alegria” (do FUNDURB 1.4467.365milhões). 11) Voltando a palavra para Tibiriçá, que falou sobre RENOVA SP, onde foram desenvolvidos projetos para todos os perímetros da Bacia Hidrográfica, quase 80 mil famílias beneficiadas. Inclui-se aí o Projeto “Minha Casa Minha Vida”. E muitos outros projetos, que foram iniciados em 2012. Alguns deles com uma redução de 5% dos gastos previstos. O técnico Tibiriçá encerra dizendo que a técnica Denise Lopes apresentará os serviços técnicos e especializados e a solicitação do complemento. 12) O Secretário Executivo franqueou a palavra para o técnico de SMT, Márcio Schettino. Antes, porém, advertiu que na apresentação de SMT consta tanto o relatório do que foi gasto quanto o pedido que foi apresentado que faz parte da pauta de hoje, juntamente com as demandas de SEHAB. 13) Márcio Schettino expôs os projetos da “Parada Juscelino Kubitscheck (execução da obra e conclusão); projeto SIM (recursos), aduzindo que para não perder a verba irá utilizar em outras sinalizações (3mi) dos previstos 6 milhões. 14) O Conselheiro Mário Schimidt da SIURB, apresentou os projetos de Drenagem do “Córrego Cordeiro”; obras “Radial Leste”; Gasômetro e Viaduto Santo Amaro. O Balanço Geral da Secretaria diverge devido à data de atualização dos dados da Secretaria Executiva do FUNDURB e de SIURB.15) Com a palavra o técnico da SMC, Eduardo Sena, que apresentou um quadro geral do uso dos recursos, quais sejam: “Casa do Bandeirante”; “Torre da Memória Paulistana”; “Ed. Ramos de Azevedo”; “Teatro Arthur Azevedo”; “Teatro Parque Flávio Império”; “Teatro Paulo Eiró”; “Pça das Artes” e algumas das obras do “Teatro Municipal”. Todos com o “antes e “depois” das intervenções. 16) O Secretário Executivo encerrou a parte de prestação de contas, e como não havia representante presente da SVMA, porém encaminhou Ofício para justificar os dos empenhados e liquidação (410mil), referente as implantações dos parques “Linear do Oratório” e do “Feitiço da Vila”. 17) Por fim a SMDU, que recebeu para o cumprimento do projeto de Bacias, o montante de 9 milhões, porém até hoje não foi emprenhado, tendo em vista a concorrência pública, com sessão de abertura de envelopes, que ocorreu em 26-11-13 e hoje está em fase de análise dos documentos de habilitação, neste exercício. 18) O Secretário Executivo adentrou no segundo ponto de pauta: Solicitações e demandas ao Conselho Gestor. Em Um quadro síntese das 3 demandas: A primeira é o Of.1760-SMT-2013, onde solicita realocação de verbas, utilizando parte delas para o “SIM” na sinalização vertical, sendo que é uma mudança de escopo e não pedido de novo recurso; o segundo é de SEHAB, que solicita recursos no montante de 5.600milhões, e a terceira demanda é referente ao processo onde é requerida a devolução dos recursos da Outorga Onerosa ao Conselho Gestor.19) Márcio Schettino, da SMT, acrescenta outro ponto (SPTRANS), que parte da verba para o Terminal Capelinha não será totalmente utilizado (este ano), então os 970mil restantes poderão ser repassados para a Estrada do Iguatemi. O pleito do “SIM” (CET) será integrado para o próximo ano. Colocado para votação do Conselho Gestor foi deliberado a aprovação da realocação em tela. 20) A Conselheira Maria Lúcia solicitou que constasse em Ata o pedido de disponibilização em CD ou link de todo o material das reuniões e apresentações do Conselho Gestor. 21) A segunda demanda com relação aos 5.600 milhões, apresentados pela técnica Denise Lopes, relativamente aos vários tipos de serviços técnicos especializados e pleiteando o valor citado. As etapas e calendário de execução das várias e diferentes ações a fim de explanar sobre a solicitação de recursos complementares. O Secretário Executivo sugere que sejam descongelados os recursos não só da SEHAB, mas de todas as Secretarias participantes do Fundo. As Secretarias SMSP, SIURB E SMC tem diferentes valores congelados, portanto, qualquer uma poderia compor esse valor pleiteado. 22) A técnica de SIURB, Antonia Guglielmi, propôs que, uma vez que o valor (arredondado) de 20milhões, que já tiveram seus empenhos cancelados sejam oferecidos a SEHAB. 23) Colocado em votação, a proposta foi aprovada.24) A última demanda, que não é das Secretarias, é uma demanda de devolução do valor de taxa de Outorga Onerosa, que em 2010, a empresa Economy Incorporadora Ltda, solicitou a devolução da referida taxa, no montante de 2milhões, com despacho da Assessoria Técnica de SEL, inclusive da Secretária de SEL, favoravelmente a devolução. A Resolução FUNDURB 001-2011, prevê essa possibilidade. 25) Colocada a proposta em votação, ficou decidido que os recursos solicitados por SMDU serão utilizados para a devolução dessa taxa. 26) Fábio Pereira, Conselheiro de SEMPLA, propôs que seja aplicada multa/penalidade nesses casos, havendo ainda, uma revisão de critérios, para que, eventualmente, esse procedimento seja desestimulado. 27) O Secretário Executivo passa para o 3º item de Pauta, a Proposta Orçamentária de 2014, a necessidade da aprovação, com apresentação com leitura breve dos dados. Sendo lançado isso, foi colocado para debates e observações, sendo aprovado por unanimidade. 28) Aprovado o Calendário 2014. Encerramento: Nada mais a ser tratado, a reunião foi encerrada pelo Presidente às 11h38m. A reunião foi secretariada pelo Secretário Executivo do Conselho Gestor do Fundo, que lavrou o presente extrato.