I – Designar a senhora CAROLINA MENDES DE CARVALHO NARDOZZA, RF 838.586.6, para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, com as alterações expressas no Decreto 57.720, de 7 de junho de 2017.

II – Cessar, em consequência, a designação da senhora SOLANGE SILVA MAIA JACOBINI (designada por meio da Portaria 171-PREF, de 3 de julho de 2017) para integrar a referida Câmara Técnica.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de dezembro de 2017, 464° da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício