A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, em sua 76º Reunião Ordinária, realizada em 23 de março de 2017, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0167/2017/  SMUL/DEUSO,
RESOLVE:
Que os lotes da Quadra 014 do Setor 039, conforme grafados no croqui SQL atualizado em 09/09/2013, estão enquadrados como Zona Mista, ZM, permanecendo  apenas o lote correspondente à Área 2M do croqui 101043, grafado como Praça São Francisco da Glória no mesmo croqui SQL, enquadrado como Praça/Canteiro.