MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 44ª Reunião Ordinária, realizada em
04 de setembro de 2008.
PAUTA DA REUNIÃO
1. Ata da 43ª Reunião Ordinária, realizada em 07.08.2008
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
2. 1995-0.009.609-9; RICCI E ASSOCIADOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.; Av. Francisco Matarazzo, 1096 entre os Viadutos Antártica e Pompéia; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações de folhas 1215 a 1220, por unanimidade.
3. 2006-0.341.169-6; JACARANDÁ INCORPORADORA LTDA.; Av. Francisco Matarazzo, Lts. 11A, 12 e 13; Zona de Uso: LA ZM-3a/11; Operação Urbana Água Branca - Proposta AB 034/2006.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida, por unanimidade.
4. 2006-0.341.172-6; JACARANDÁ INCORPORADORA LTDA.; Av. Francisco Matarazzo, Lts. 09, 10 e 11B; Zona de Uso: LA ZM-3a/11; Operação Urbana Água Branca - Proposta AB 035/2006. 
Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida por 17 (dezessete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
5. 2006-0.249.935-2; MARIA CECÍLIA MARTINS DIAS; Rua Aquiles Orlando Curtolo, 429; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca / Alteração de Certidão.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela alteração da Certidão
09/07/SEMPLA.CTLU, por unanimidade.
6. 2007-0.320.435-8; LUIZ ROBERTO CAMPS; Av. Ordem e Progresso, 115; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida, por unanimidade.
7. 2000-0.267.538-9; PARTICIPAÇÕES MORRO VERMELHO LTDA.; Rua Funchal, 160; Zona de Uso: Z2; Proposta de Participação OUFL 147-FLI.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
8. 2008-0.090.243-9; JOSILANE SLAVIERO & FILHOS LTDA.; Av. Brigadeiro Faria Lima X Rua Diogo Moreira; Zona de Uso: PI Z8-CR3, lindeiro a Z2 e Zm2/12; Proposta de Participação OUFL 247-FLI.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela alteração na Certidão nº01/2005/Sempla - Operação Urbana Faria Lima, por unanimidade.
9. CARTA CYRELA BRAZIL REALTY - s/ nº de 19/06/2008; CYRELA - BRAZIL REALTY; Rua Colégio Pio XII; Consulta sobre inserção do terreno no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o imóvel objeto do presente está totalmente inserido no Setor Marginal Pinheiros da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários.10. CARTA s/ nº de 07/07/2008; LUIZ ÁLVARO AUGUSTO PINTO; Rua Dr. Magalhães de Castro, 5.200; Consulta sobre inserção do terreno no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o imóvel objeto do presente está totalmente inserido no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, por unanimidade.
11. 2008-0.182.337-0; YUNI GTIS ATÍLIO INOCCENTI EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Rua Leopoldo Couto de Magalhães X Rua Prof. Atílio Innocenti X Rua Sader Macul; Zona de Uso: PI ZM-2/13; Consulta a CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou contrariamente por 09 (nove) votos a informação de folhas 49 e 50, 07 (sete) votos foram favoráveis a referida informação.
12. 2007-0.349.334-1; OLYMPIO DE SOUZA QUINTAS; Praça Charles Miller, 10; Zona de Uso: LA ZCLz-II; Consulta de zoneamento.
DECISÃO: Deliberou pelo pedido de vistas do Representante da Organização Não Governamental - ONG Movimento Defenda São Paulo, Sr. Pedro Ernesto Py.
13. 2008-0.216.986-0; LOGISTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO S.A. - LOGA; Rodovia Anhanguera, Km. 26; Zona de Uso: PR ZLT, ZEPAG e ZMp/04; Consulta a Caieps.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, por unanimidade. 
14. 2005-0.201.937-5; FUNDAÇÃO CATAVENTO; Pq. D. Pedro II - Palácio das Indústrias; Zona de Uso: SÉ ZM1 e ZEPEC; Auto de Regularização e Reforma.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, por unanimidade.
15. 2007-0.191.905-8; PENIDRE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. / AGRA; Rua Joaquim Carlos, 1236; Zona de Uso: MO ZM-3a; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/246/CAIEPS/2008, por unanimidade.
16. 2007-0.391.526-2; CANTABRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Av. das Nações Unidas, 4555; Zona de Uso: SA ZM-1/05; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/247/CAIEPS/2008, por unanimidade.
17. 2006-0.135.931-0; MOSTEIRO DE SÃO GERALDO DE SÃO PAULO; Rua Santo Américo, 275; Zona de Uso: ZM-1; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/245/CAIEPS/2008, por unanimidade.