DESPACHO DO PRESIDENTE
LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias
constantes da Pauta da 46ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2008.
1. ATA da 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 18.09.2008 e ATA da 45ª Reunião Ordinária, realizada em 02.10.2008.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação das duas Atas, por unanimidade.
2.2007-0.320.435-8; LUIZ ROBERTO CAMPS; Av. Ordem e Progresso, 115; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Operação Urbana Água Branca - Prazo para pagamento da contrapartida.
DECISÃO: Deliberou que a EMURB deverá consultar SMT/CET quanto as alegadas dificuldades de aprovação, conforme o disposto no item 7 do DESPACHO SEMPLA.CTLU/285/2008, por unanimidade.
3. Carta s/nº de 14/08/2008; DIRCEU NEVES DOS SANTOS; Rua Cel. Irlandino Sandoval, 58, 68 e Terreno; Zona de Uso: PI ZER 1-03; Operação Urbana Faria Lima - Consulta.
DECISÃO: Deliberou que a parcela de terreno excedente à faixa de 50,00m da Av. Brig. Faria Lima poderá ser considerada para o cálculo do coeficiente de aproveitamento, não podendo ser utilizada no cálculo da taxa de ocupação, nem para o estacionamento de veículos, por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
4. 2003-0.295.416-0; BOLSA DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A E OUTRO; Av. Brigadeiro Faria Lima, 62 X Rua Teodoro Sampaio; Operação Urbana Faria Lima - Consulta acerca do PRONUNCIAMENTO SEMPLA.CTLU/619/2008.
DECISÃO: Deliberou complementarmente, conhecendo o parecer da SEMPLA/AJ, que o pagamento da contrapartida correspondente a totalidade dos benefícios urbanísticos deverá ser feito após a aprovação da CTLU e, para tanto, deverá ser
precedido de avaliação econômica e análise urbanística do projeto apresentado que deverão ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data da 46ª Reunião Ordinária, sendo 30 (trinta) dias no máximo para a entrega do laudo de avaliação,
por 09 (nove) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários.
5. 2005-0.014.951-4; FRAIHA INCORPORADORA LTDA.; Rua Alvorada, 303, 317, 329, 333, 339-fundos e 345 - Vila Olímpia; Zona de Uso: PI Zm2/14; Operação Urbana Faria Lima - Alteração da Certidão Nº 19/99/SEMPLA-OUFL.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
6. 2007-0.391.462-2; SW01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Itapimirum x Viela 33 x Rua Itatupã;
Zona de Uso: CL ZCPa/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela definição do nível do pavimento térreo na cota 99,89m, fixados os recuos, por unanimidade.
7. 2006-0.337.538-0; AZARIAS DE ANDRADE CARVALHO; Rua Dr. Alberto Seabra, 421; Zona de Uso: PI ZER-1/01; Recuos de cobertura de Posto de Serviço.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aplicação do §2º do artigo 218 da Lei nº 13.885/2004, para o presente caso, bem como a aceitação dos recuos da cobertura, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
8. 2003-0.188.127-4; ROBERTO TOSHIKATSU OKUBO; Estrada da Adutora do Rio Claro, Km. 27- São Mateus; Zona de Uso: SM ZEIS 2/108 e ZEPAM/02; Enquadramento de zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo enquadramento da totalidade da área na zona de uso SM ZEPAM/02, por unanimidade.
9. 2008-0.265.933-7; JOSÉ CARLOS GOMES TRANSPORTES - ME; Rua Siqueira Bueno, 1081; Zona de Uso: MO ZM-3a; Extração / Captação / Armazenamento de Água Potável.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação da Minuta de Resolução, devendo o processo posteriormente ser encaminhado a SEHAB/APROV/CAIEPS, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
10. 2008-0.104.148-8; SUGAYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.; Rua Agrimensor Sugaya, 391; Zona de Uso: IQ ZM-2; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento do segmento 3-4 do perímetro da zona de uso IQ ZCPa/02, por unanimidade.
11. 2008-0.191.122-9; LUIS EDUARDO DUTRA RODRIGUES; Rua Inhambu, 1467; Zona de Uso: VM ZM-3a/05; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento do perímetro da zona de uso VM ZM-3a/05 - Moema, constante do Quadro 04A do Livro XII - PRE de Vila Mariana, por unanimidade.
12. 2008-0.252.236-6; ZANEMP EMPREENDIMENTOS LTDA.; Praça Jacomo Zanella, 187; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo enquadramento da Praça Jácomo Zanella, em via classificada como Via Estrutural N3, por unanimidade.
13. 2006-0.188.121-0; SANDRA FÁTIMA RODRIGUES MARINÂNGELO; Av. Pedro Álvares Cabral, 02; Zona de Uso: ZEPEC; Consulta de zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 140 a 145, esclarecendo o zoneamento apenas da Quadra 079 do Setor Fiscal 036, por unanimidade. 
14. 2008-0.297.614-6; CONTROLAR S/A; Rua Ulisses Cruz, 669 c/ Av. Marginal Tietê; Reenquadramento de atividade.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo encaminhamento de Minuta de Decreto para reenquadramento da atividade, por unanimidade.
15. 2008-0.026.396-7; BANCO ITAÚ S/A; Av. Dr. Hugo Beolchi, 776; Zona de Uso: JA ZCPa/04 e ZCPb/01; Consulta à CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou à vista da MANIFESTAÇÃO/235/CAIEPS/2008 quanto a passagem não se caracterizar como vila nos termos do inciso XLIII do artigo 2º da Lei nº 13.885/04, devendo ser atendidas as disposições relativas a rua sem saída, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
16. 2007-0.350.668-0; MUSEU DE ZOOLOGIA DA USP; Parque da Independência (Av. Nazaré, 481 esq. Rua Pe. Marchetti); Zona de Uso: IP ZCLa; Alvará de Aprovação de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/280/CAIEPS, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
17. 2008-0.109.640-1; ESPAÇO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Marina Ciufuli Zanfelice, 163; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.