DESPACHO DO PRESIDENTE
LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias
constantes da Pauta da 43ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2008.
PAUTA DA REUNIÃO
1. ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03.07.2008
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
2. 2000-0.267.538-9; PARTICIPAÇÕES MORRO VERMELHO LTDA.; Rua Funchal, 160; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima - Proposta de Participação OUFL 147-FLI.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico nos termos da informação de folhas 543 a 549, por unanimidade.
3. 2008-0.090.207-2; HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; R. Barão do Triunfo, 1048, 1052 e 1058 X R. Gabrielle D’Annunzio, 341, 337, 345, 353, 377, 359 e 367 X Av. Vereador José Diniz, 3305, 3009 e Quadra 123; Zona de
Uso: SA ZCLz/1 e SA ZCP-a/01; Operação Urbana Consorciada Água Espraiada - Alvará de Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que as Operações Urbanas Consorciadas Água Espraiada para o cálculo do valor da contrapartida referente a parâmetros urbanísticos deve ser considerada a área total do terreno, por unanimidade.
4. 2008-0.057.778-3; ITAMAR BEREZIN ARQUITETURA E URBANISMO S/C LTDA.; Av. Padre Lebret x Av. Jules Rimet x R. Sérgio Paulo Freddi; Zona De Uso: BT ZM-2/06 (antiga Z18, lindeira a ZER-1); Assunto: Consulta à CAIEPS.
DECISÃO: Retirado de pauta para complementação de informações.
5. 2008-0.182.337-0; YUNI GTIS ATÍLIO INOCCENTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Rua Leopoldo Couto de Magalhães X Rua Prof. Atílio Innocenti X Rua Sader Macul; Zona de Uso: PI ZM-2/13; Consulta a CAIEPS.
DECISÃO: Retirado de pauta para complementação de informações. 
6. Minuta de Resolução referente ao PRONUNCIAMENTO; SEMPLA.CTLU/604/2008.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação das Minutas de Resolução Lapa e Sé, por 12 (doze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 04 (quatro) abstenções.
7. 2004-0.282.030-0; MARCOS PUGLISI DE ASSUMPÇÃO; Rua Cristiano Viana, 80; Zona de Uso: Z2; Acordo de Convivência e Anuência dos proprietários / Mudança de uso dos imóveis integrantes da Vila.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela regularização, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
8. 2008-0.084.062-0; ÔMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Jaime Rodrigues Modesto, s/n; Zona de Uso: PE ZM-1/24 e ZEIS1-L009; Zoneamento;
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento do segmento 2-3 da ZEIS1-L009, por unanimidade.
9. 2008-0.070.245-6; SELMA HELENA VICTOR REICHENBACH; Rua Itamanari, s/nº; Zona de Uso: CL ZM-3a/03; Definição de nível de pavimento térreo.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
10. 2008-0.046.231-5; BERNADETE RIBEIRO DOS SANTOS; Rua Cortegaça, s/nº; Zona de Uso: CL ZMp/01; Definição de nível de pavimento térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela definição do nível do pavimento térreo na cota 3,10m, por unanimidade.
11. 2005-0.310.758-8; ANTONIO WENG CUPERTINO DA SILVA; Rua Henry Ford, 2430; Zona de Uso: VP ZPI/01; Reconsideração de Despacho - Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para encaminhamento do Parecer da Assessoria Jurídica da Sempla à PGMSNJ, com pedido de urgência, a fim de ser analisado na próxima reunião, por unanimidade.
12. 2007-0.180.839-6 ; CLÁUDIO ALLEGRINI; Av. Diógenes Ribeiro de Lima; Zona de Uso: PI ZM-2/01; Classificação viária da Rua Pio XI entre a Rua Cerro Corá e Av. Diógenes Ribeiro de Lima.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo Quadro 10, Mapa 1 da Lei nº 13.885/2004, classificando a via (Rua Pio XI no trecho entre a Rua Cerro Corá e Av. Diógenes Ribeiro de Lima), como coletora, por unanimidade.
13. 2003-0.241.506-4; CIA. DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO-METRÔ; Pedido de desoficialização da Praça Dora Angélica Fabiano Bayerleim - Subprefeitura da Mooca. Alegação de que a criação do logradouro público incide sobre imóveis de
propriedade e posse do Metrô. Alteração do Decreto nº29.051/12.9.1990.
DECISÃO: Deliberou à vista da informação às fls. 348 do presente processo, por unanimidade.
14. 2007-0.302.347-7; REK CONSTRUTORA LTDA.; Rua Jacerú, 235; Zona de Uso: PI ZPI/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Certificado de Mudança de Uso.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/210/CAIEPS/2008, por unanimidade.
15. 2006-0.181.947-7; ALPHA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS; Rua Leopoldo Passos de Lima, 455; Zona de Uso: PR ZMp/02; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/207/CAIEPS/2008, por unanimidade.
16. 2007-0.010.047-0 ; IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS; Av. Radial Leste, 3076 e 3138; Zona de Uso: MO ZCPa/13; Projeto Modificativo para Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/168/CAIEPS/2008, por unanimidade.
17. 2007-0.083.552-7; CONSELHO ADM. ORTODOXO DA CIDADE DE SÃO PAULO; Rua Apeninos, 902; Zona de Uso: VM ZCPb/06; Alvará de Aprovação de Reforma e Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/229/CAIEPS/2008, por unanimidade.
18. 2006-0.155.366-3 ; SETIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Tagipuru, Rua Júlio Gonzáles e Av. Auro Soares de Moura Andrade; Zona de Uso: LA ZM-3b/12; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/237/CAIEPS/2008, por unanimidade.
19. 2007-0.210.632-8; SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN; Av. Sumaré X Rua Apiacás; Zona de Uso: LA ZM-2/07; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/233/CAIEPS/2008, por unanimidade.
20. 2007-0.361.205-7 ; WTORRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; Av. Mutinga, 4935 e Rod. Anhanguera; Zona de Uso: LA ZPI/02; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Retirado de pauta para encaminhamento à SEHAB/APROV, para reanálise.
21. 2007-0.208.500-2; INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A; Av. João Dias, 76 e 96; Zona de Uso: SA ZER-1 e ZCLp/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/232/CAIEPS/2008, por unanimidade.
22. 2008-0.048.586-2; LARGO XIII EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Rua Amador Bueno, 219/229/235; Zona de Uso: SA ZM-2/05; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/239/CAIEPS/2008, por unanimidade.
23. 2007-0.200.350-9; MINAMO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E AGROPECUÁRIOS LTDA. / IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO; Rua Jaguaribe, 140 a 180; Zona de Uso: SE ZM-3Bb/01; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/230/CAIEPS/2008, por 14 (catorze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções.
24. 2007-0.141.020-1; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.; Av. Jacu Pêssego; Zona de Uso: IQ ZPI/01, ZEDE, ZEPAG/01; Consulta a CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/208/CAIEPS/2008, por unanimidade.
25. 2007-0.235.230-2; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.; Rua Arroio do Meio; Consulta a CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/209/CAIEPS/2008, por unanimidade.
26. 2006-0.173.810-8; CHRIS CINTOS DE SEGURANÇA LTDA.; Av. Robert Kennedy, 997; Zona de Uso: CS ZM-3a/01, ZCLa/01, ZCL-a/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/206/CAIEPS/2008, por unanimidade.
27.2003-0.321.479-8; ADALBERTO BUENO NETTO E OUTROS; Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha, Km. 14; Zona de Uso: CL ZM-2/01, ZM-3a/03 e ZER 3; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/231/CAIEPS/2008, por unanimidade.
28. 2007-0.195.112-1; CATCH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Av. Jorn. Roberto Marinho, s/nº; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/234/CAIEPS/2008, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.