DESPACHO DO PRESIDENTE
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário
relativas às matérias constantes da Pauta da 41ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2008.
1. 2003-0.295.416-0; BOLSA DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A E OUTRO; Av. Brigadeiro Faria Lima, 62 X Rua Teodoro Sampaio; Operação Urbana Faria Lima - Consulta acerca do DESPACHO SEMPLA.CTLU/115/2005.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, a pedido do interessado, por unanimidade.
2. ATA da 40ª Reunião Ordinária, realizada em 17.04.2008
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
3.2008-0.129.676-1; COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA / SHOPPING BOURBON; Rua Turiassu x Av. Pompéia x Av. Francisco Matarazzo; Zona de Uso: LA ZM-3a/11; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela proposta de alteração da Certidão nº 34/03/SEMPLA-Operação Urbana Água Branca, por unanimidade.
4. CARTA S/Nº DE 20/04/08; MA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. / BR PROPERTIES S/A; Rua Camargo Cabral, 45; Zona de Uso: PI ZM-2/13; Operação Urbana Faria Lima - Consulta: Remembramento de único lote de rua sem saída a
outros lotes de mesmo proprietário de forma não onerosa.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente quanto a solicitação à vista dos aspectos urbanísticos , atendendo a prerrogativa de remembramento da Operação Urbana Faria Lima, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário e ainda, favoravelmente
pela inexistência de benefício urbanístico por 10 (dez) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários.
5. 2007-0.337.168-8; CICLAME INCORPORADORA LTDA.; Rua Cláudio Soares, 82 e Rua Valério Carvalho, 70; Zona de Uso: PI ZM-2/12; Operação Urbana Faria Lima - Alteração da CERTIDÃO Nº 112/97/SEMPLA-OUFL.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela proposta de alteração da Certidão nº 112/97/Sempla-Operação Urbana Faria Lima, por unanimidade.
6. 2007-0.305.894-7; MARLISE PAIM BRAGA NOEBAUER; Av. Morumbi, 1952; Zona de Uso: BT ZER-2; Definição de Nível de Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo no nível + 0,20m, por unanimidade.
7. 2008-0.107.025-9; DECORAR BRASIL EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA. ; Av. Professor Fonseca Rodrigues, nº 899; Zona de Uso: ZCLz-II; Evento CAD Brasil 2008-Casa Arte&Design Brasil.
DECISÃO: deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CTLU/031/2005, por unanimidade.
8. MEMORANDO Nº 001/SP-AD/CPDU/UNICAD/08; SUBPREFEITURA
DE CIDADE ADEMAR; Consulta sobre zoneamento referente ao contribuinte nº 161.006.0015-2, situado à Rua Francesco Borosini.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte nº 161.006.0015-2, enquadra-se na zona de uso AD ZMp/01, por unanimidade.
9. 2007-0.323.290-4; MARIA EUNICE DE ASSIS LIMA; Rua Inconfidência Mineira; Zona de Uso: AF ZM-3a; Auto de regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que tanto a Av. Inconfidência Mineira, quanto a Rua Inconfidência Mineira, são classificadas como vias coletoras em toda sua extensão, por unanimidade.
10. 2007-0.392.626-4; ORLANDO ALVES DE LIMA; Rua Arquiteto Jaime Fonseca Rodrigues; Zona de Uso: PI ZM-1/02, lindeiro a ZER-1/01; Consulta a CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que os lotes com contribuintes nºs 081.089.0024-7 e 081.089.0024-5, localizam-se em via coletora, por unanimidade.
11.2006-0.049.063-3; VALENTINA APARECIDA DE FÁTIMA CARAN; Rua Ministro Godói x Av. Sumaré; Zona de Uso: ZCLz; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. DECISÃO:
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte nº 011.151.0092-0, enquadra-se na zona de uso ZCLz-II, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
12. 2006-0.034.567-6; MAURICIO DESENZI VASCO; Rua Irineu de Castro, 255; Zona de Uso: ZM-3b/08; Enquadramento de zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação de Resolução, esclarecendo a zona de uso AF ZM-3b/08, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
13. 2007-0.119.251-4; ENGETERRA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA.; Rua Paulo Guilguer Reimberg, 3920; Zona de Uso: ZEPAM/12; Termo de Consulta de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/057/CAIEPS/2008, por 10 (dez) votos favoráveis e 03 (três) abstenções.
14. 2008-0.049.203-6; AUTOBAN CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA
ANHANGUERA - BANDEIRANTES S/A; Via Anhanguera (Rodovia SP 330) com a Marginal Tietê, Viaduto Domingos de Moraes, Ponte Atílio Fontana e outros; Consulta a CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista do Parecer da Assessoria Jurídica da Sempla, por unanimidade.
15. 2007-0.361.064-0; MORUMBI PARC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Rua Dr. Luiz Migliano, s/nº e Rua João Simões de Souza, s/nº; Zona de Uso: CL ZM-3a/02; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/197/CAIEPS/2008, por unanimidade.
16. 2006-0.072.321-2; SIEMENS LTDA.; Rua Werner Siemens, 111; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/201/CAIEPS/2008, por unanimidade.
17. 2007-0.333.412-0; SALT LAKE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS S/S LTDA. E OUTROS; Rua Cristiano Viana, 890; Zona de Uso: PI ZM-2/22; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/198/CAIEPS/2008, por 11 (onze) votos favoráveis e 02(dois) votos contrários.
18. 2006-0.112.727-3; MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; Rua Oscar Rodrigues Cajado Filho; Zona de Uso: SA ZM-1/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/194/CAIEPS/2008, por unanimidade.
19.OFÍCIO Nº 084/APROV.G/2008; EVEN CONSTRUTORA; Rua Tabor, 647; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela alteração dos recuos anteriormente estabelecidos, por unanimidade.