DESPACHO DO PRESIDENTE
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário
relativas às matérias constantes da Pauta da 40ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2008.
1.ATA da 39ª Reunião Ordinária, realizada em 13.03.2008
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
2. 2004-0.294.005-5; PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA.; Av. Brig. Faria Lima, 173 e Av. Pedroso de Moraes, 1271 e 1323; Zona de Uso: PI ZCL-a / PI ZCLz-II; Operação Urbana Faria Lima - Alteração da Certidão Nº
38/06/SEMPLA-OUFL.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela proposta de alteração da Certidão nº 38/06/Sempla- Operação Urbana Faria Lima, por unanimidade.
3. 2003-0.295.416-0; BOLSA DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A E OUTRO; Av. Brigadeiro Faria Lima, 62 X Rua Teodoro Sampaio; Operação Urbana Faria Lima - Consulta acerca do DESPACHO SEMPLA.CTLU/115/2005.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta a pedido do interessado para complementação de informações, por unanimidade.
4. 2005-0.305.832-3; SÉRGIO ATHIÊ; Rua Estados Unidos, 1053; Zona de Uso: PI ZCLz-II; Supressão de restrição contratual.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela alteração da restrição convencional, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
5. 2008-0.057.778-3; ITAMAR BEREZIN ARQUITETURA E URBANISMO
S/C LTDA.; Av. Padre Lebret x Av. Jules Rimet x R. Sérgio Paulo Freddi; Zona de Uso: BT ZM-2/06 (antiga Z18, lindeira a ZER-1); Consulta à CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo pedido de vistas pelos Representantes da EMURB - Sr. Rubens Chammas e da ONG - Movimento Defenda São Paulo, Sr. Pedro Ernesto Py, por unanimidade.
6. 2006-0.041.571-2; SUBPREFEITURA DA MOOCA; Av. Celso Garcia, 3262; Zona de Uso:MO ZCP-b/02 e MO ZM-3b/07; Auto de Intimação - Duplicidade de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
7. 2007-0.290.687-1; CASA COR PROMOÇÕES E COMERCIAL LTDA.; Av. Lineu Paula Machado - Jockey Clube Paulistano; Evento Casa Cor 2008/ Evento Boa Mesa Gourmet 2008.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CTLU/031/2005, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
8. 2004-0.272.407-7; GLAUCO PONTES MAGNAVITA / ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO; Rua Visconde de Cerveira, 122; Zona de Uso: Z2; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das disposições constantes do presente, por unanimidade.
9. OFÍCIO nº 035/APROV.G/2008 (T.I.D. 2.369.894) - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO-SEHAB/ DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES-APROV; Ref. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas-PRAD.
DECISÃO: Deliberou contrário à proposta de Resolução e que a análise dos Aterros seja feita caso a caso pela CTLU, devendo os expedientes acompanhantes serem desvinculados deste Ofício e submetidos individualmente a análise da CTLU, por
unanimidade.
10. 2006-0.288.249-0; CIMENTO TUPI S.A.; Av. Eng. Billings, 2350; Zona de Uso: LA ZPI/04; Auto de Regularização. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/179/CAIEPS/2008, por unanimidade.
11. 2006-0.344.706-2; SERBOM CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO INTEGRADO LTDA.; Via Anhanguera, Km. 26+421; Zona de Uso: PR ZPI/05, ZEPAM /10, ZMp/02, ZEPAG/12, ZEPAG/17 e ZLT/05; Projeto modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/178/CAIEPS/2008, por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários.
12. 2007-0.193.384-0; TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Estrada de Itapecerica, 3548; Zona de Uso: CL ZCLa/01 e ZM-3a/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/175/CAIEPS/2008, por unanimidade.
13. 2007-0.307.033-5; GAFISA S/A; Av. Eusébio Stevaux, s/nº; Zona de Uso: SA ZCP-a/04; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/182/CAIEPS/2008, por 12 (doze) votos favoráveis e 01(uma) abstenção.
14. 2007-0.388.901-6; JHS-F INCORPORAÇÕES LTDA.; Av. Magalhães de Castro, 12.000; Zona de Uso: BT ZER-1/07 e ZCLz-II; Projeto modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/180/CAIEPS/2008, por unanimidade.
15. 2007-0.288.470-3; CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA; Zona de Uso: PJ ZPI, ZM e ZER; Consulta à CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/184/CAIEPS/2008, por 12 (doze) votos favoráveis e 01(uma) abstenção.
16. 2007-0.235.230-2; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A; Rua Arroio do Meio; Zona de Uso: SP Pirituba - Macrozona Ambiental e Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, SP Freguesia do Ó - Macrozona
Ambiental e Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, ZEPAM, Zmp-03, ZEIS-01, ZPI-01, ZM-3a, ZM-01, ZCP-a, ZEIS-02, ZCP-p/01, ZEIS-04; Consulta à CAIEPS - Ampliação e recapacitação do Ramal Aéreo de Estação RAE - PERI.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
17. 2006-0.338.809-0; ORGANIZAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/C LTDA.; Av. Imperatriz Leopoldina, 550 x Rua Xavier Krauss x Rua Hassib Mofarrej; Zona de Uso: LA ZM-3a/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/174/CAIEPS/2008, por unanimidade.
18. 2006-0.284.491-2; FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO; Rua Clemente Brenne, 30; Zona de Uso: BT ZER-1/07 e ZEPEC; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/173/CAIEPS/2008, por 10 (dez) votos favoráveis e 03(três) votos contrários;
19. 2006-0.249.940-9; MARIA CECÍLIA MARTINS DIAS; Rua Achilles Orlando Curtolo, 429; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/157/CAIEPS/2008, por 12 (doze) votos favoráveis e 01(uma) abstenção.
20. 2006-0.135.931-0; MOSTEIRO DE SÃO GERALDO DE SÃO PAULO; Rua Santo Américo, 275; Zona de Uso: BT ZM-1; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/176/CAIEPS/2008, por unanimidade.
21. 2006-0.317.443-0; FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO PINTO; Rua George Smith esq. com Rua Dronsfield; Zona de Uso: LA ZM-3b/07; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/186/CAIEPS/2008, por unanimidade.
22. 2007-0.333.412-0; SALT LAKE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS S/S LTDA. E OUTROS; Rua Cristiano Viana, 890; Zona de Uso: PI ZM-2/22; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
23. 2007-0.377.454-5; UBN INTERNET LTDA.; Al. Glete, 700; Zona de Uso: SÉ ZM-3b/01; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/183/CAIEPS/2008, por unanimidade.
24. 2007-0.242.045-6; AQUARIUS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Trajano Reis, 777; Zona de Uso: BT ZCP-a/05; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/181/CAIEPS/2008, por unanimidade.