DESPACHO DO PRESIDENTE
LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias
constantes da Pauta da 39ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2008.
1. ATA da 38ª Reunião Ordinária, realizada em 19.02.2008.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
2. 2007-0.099.210-0; ROBERTO ELIAS CURY; Rua São Bento, nº 45/51; Zona de Uso: SE ZCP-b/05; Proposta de Participação na Operação Urbana Centro.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 108 a 111, por unanimidade.
3. 2007-0.070.782-0; MONTALCINO INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA.; Rua Inhambu, 7 e Av. República do Líbano, 1786; Zona de Uso: VM ZCLz-II/05, lindeira a ZER-1; Alteração da Certidão nº 16/03/SEMPLA-OUFL; Projeto Modificativo
de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela proposta de alteração da Certidão nº 16/03/SEMPLA-OUFL, por unanimidade.
4. 2007-0.203.346-0; MAC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Rua Diogo Jácome x Rua Gararu x Rua Barra do Peixe; Zona de Uso: VM ZM-1; Alteração da Certidão nº 11/03/SEMPLA-OUFL.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela proposta de alteração da Certidão nº 11/03/SEMPLA-OUFL, por unanimidade.
5. 2007-0.004.467-8; ROBSON VIEIRA LACERDA; Rua Voluntários da Pátria, 497/499; Solicitação de diretrizes para regularização de imóvel na Rua Voluntários da Pátria, 497/499.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 20, pela regularização do uso no imóvel em análise, atendendo as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CTLU/067/2007, por unanimidade.
6. 2007-0.330.002-0; SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; Rua Antonio Ramos Rosa; Zona de Uso: MB ZM-2/01; Implantação do Ponto de Entrega Voluntária - Ecoponto - Cemitério São Luiz.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 42, através de Resolução, por unanimidade.
7. 2007-0.065.744-0; FLÁVIO DOS SANTOS DE ABREU; Rua Tomé Portes, s/n com Rua Cristóvão Pereira; Zona de Uso: SA ZER-1/01; Definição de Nível de Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo no nível 97,55m, por unanimidade.
8. 2006-0.199.785-5; RIWENDA CONSTRUÇÕES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Agrimensor Sugaya, 968; Zona de Uso: IQ ZPI/01; Consulta de zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o lote à Rua Agrimensor Sugaya, 968, com INCRA nº 638.358.018.961-8, enquadra-se na zona de uso IQ ZM-2, por unanimidade.
9. 2007-0.153.629-9; CAFÉ VILA MARIANA LTDA. EPP; Rua Borges Lagoa, 1328; Zona de Uso: VM ZCP-a/04; Consulta de zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte nº 042.042.0040-0, enquadra-se na Zona de Centralidade Polar VM ZCP-a/04, por unanimidade.
10. 2008-0.021.228-9; CONGREGAÇÃO DE SANTA CRUZ; Rua Orobó, 383; Zona de Uso: PI ZER-1/01; Consulta a CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 50 e 51 e da MANIFESTAÇÃO /161/CAIEPS/2008, por 15 (quinze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01(uma) abstenção.
11. 2006-0.018.639-0; ALASKA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Cônego Amaral Melo x Rua Des. Euclides da Silveira; Zona de Uso: CV ZCP-b/05; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/162/CAIEPS/2008, por unanimidade.
12. OFÍCIO SME-G nº 056/2008 - T.I.D. 2.193.813; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Ref. Programa de Cobertura de Quadras.
DECISÃO: Deliberou à vista da MANIFESTAÇÃO/164/CAIEPS/2008, que a cobertura das Quadras deverá ser analisada caso a caso na Câmara Técnica de Legislação Urbanística, por unanimidade.
13. 2007-0.192.438-8; SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC; Rua D. José de Barros, 178; Zona de Uso: SE ZCP-b/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/167/CAIEPS/2008, por unanimidade.
14. 2005-0.305.832-3; SÉRGIO ATHIÊ; Rua Estados Unidos, 1053; Zona de Uso: PI ZCLz-II; Supressão de restrição contratual. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas do Representante da ONG “Movimento Defenda São Paulo”, Sr. Pedro Ernesto Py, por unanimidade.
15. 2007-0.315.308-7; MÚRCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Otaviano Alves de Lima x Av. Raimundo Pereira de Magalhães; Zona de Uso: PJ ZM-3a/04; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento da descrição do perímetro da zona de uso PJ ZM-3a/04, através de Resolução, por unanimidade.
16. 2007-0.312.021-9; MAIASTRA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Catumbi x Rua Paulo Andrighetti; Zona de Uso: MO ZM-3b/03; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento da descrição do perímetro da zona de uso MO ZM-3b/03, através de Resolução, por unanimidade.
17. 2007-0.322.535-5; VIEIRA E MÓDICA ARQUITETOS ASSOCIADOS S/C LTDA.; Rua Benedito Montenegro, s/n; Consulta de zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação da Minuta de Resolução, por unanimidade.
18. 2006-0.020.003-1; TOP CENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Av. Paulista, 854 x Al. Joaquim Eugênio de Lima, 828 x Rua São Carlos do Pinhal; Zona de Uso: SE ZCP-b/05; Consulta a CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/140/CAIEPS/2008, por unanimidade.
19. 2007-0.064.973-1; CYRELA BAHIA EMPREENDIMENTOS / RAFAEL NOVELINO; Rua Belchior de Azevedo, 156; Zona de Uso: LA ZM-3a/03; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/160/CAIEPS/2008, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
20. 2006-0.156.497-5; NORTEL CENTRO HOTELEIRO NORTE; Av. General Ataliba Leonel, 1853; Zona de Uso: MG ZM-3a/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO /166/CAIEPS/2008, por unanimidade.