A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, em sua 57ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2014, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0719/2014/SMDU/DEUSO,
RESOLVE:
O perímetro da VP-ZCP-a/09 é aquele definido pelo texto de lei descrito no QUADRO Nº 04B do Livro XXIX, anexo à Parte II da Lei nº 13.885/04, que apresenta o segmento 1-2 definido pela divisa dos lotes 8 e 9 da Quadra fiscal 305, do Setor fiscal 117 da PGV.