A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU em sua 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de agosto de 2009, 
RESOLVE: 
O segmento 3-4-5 do perímetro da zona de uso MO ZCPa/04 passa a ter a seguinte descrição: MO ZCPa/04 
“..., segmento 3-4: divisa das Quadras 18 e 19 do Setor 196 (antigo leito do Rio Tietê); segmento 4-5: divisa do lote 5 com os lotes 19 e 20 da Quadra 19 do Setor 196, antiga linha da Light atravessando o lote 5 da Quadra 19 do Setor 196, divisa das Quadras 19 e 20 do Setor 196, divisa do lote 13 com o lote 16 da Quadra 20 do Setor 196;...”.