A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU em sua 29ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Para fins de uso e ocupação do solo, o lote com contribuinte n° 093.001.0028-9 pertence à zona de uso ZER 1/02 de acordo com o MAPA 04, anexo ao PRE - SO.
Resolução SMDU.CTLU/049/2011
Publicada no Diário Oficial de São Paulo no dia 22 de dezembro de 2011, página 24.
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