Resolução SMDU.CTLU/029/2011

Publicada no Diário Oficial de São Paulo no dia 18 de agosto de 2011, página 20.

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU em sua 25ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de agosto de 2011, 
RESOLVE: 
Para fins de uso e ocupação do solo, os perímetros das zonas de uso ZCPb, ZM1 e ZM2 do PRE da Subprefeitura Jaçanã/ Tremembé, são aqueles apontados pelo Mapa 4 do supracitado PRE.