Despacho SMDU.CTLU/026/2009

Publicado no Diário Oficial de São Paulo no dia 19 de dezembro de 2009, página 24.

2009-0.163.269-0; DESTINY INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA; Rua Cel. Arthur de Paula Ferreira, 185, 191, 195, 203, 209, 215, 227 e 237 x Rua Monte Aprazível, 410 e 416; Proposta de Participação na Operação Urbana Faria Lima; 
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, em função das decisões tomadas na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2009, acolhe a informação de folhas 84 e 85, e emite o seguinte: 
DESPACHO SMDU.CTLU/026/2009 
A CTLU deliberou favoravelmente que ficam integralmente confirmados todos os termos e condições do DESPACHO.SMDU. CTLU/017/2009, uma vez que se aplicam as disposições da legislação vigente à data do protocolamento do expediente administrativo n° 2005-0.021.881-8 do dia 02/02/2005, podendo prosseguir na análise do referido expediente. 
Publique-se. 
À Coordenação do Grupo de Trabalho da Operação Urbana Faria Lima, para as providências subsequentes.