Despacho SMDU.CTLU/008/2011

Publicado no Diário Oficial de São Paulo no dia 12 de maio de 2011, página 19.

2007-0.373.419-5; GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Marques de São Vicente, 401, Rua Quirino dos Santos, 260 e Rua do Bosque, 1.636; Operação Urbana Água Branca, nos termos da Lei n° 11.774/95 - Retificação do DESPACHO SMDU.CTLU/002/2010,
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, em função das decisões tomadas na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de abril de 2011, deliberou favoravelmente pela proposta de alteração do DESPACHO SMDU.CTLU/002/2010, nos termos da informação de folhas 395, 405 e 406 e, emite o seguinte:
DESPACHO SMDU.CTLU/008/2011
Nos termos da Lei nº 11.774/95, examinada a documentação apresentada, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, determina:
1. Fica excluída a letra “i”, do item 1.1 do DESPACHO SMDU.CTLU/002/2010.
2. Ficam integralmente confirmados os demais termos e condições do DESPACHO SMDU.CTLU/002/2010.
3. Publique-se.
4. À SP- URBANISMO, para as providências subsequentes.