2010-0.311.367-9; PAUL SONTAG; Av. Nossa Senhora do Sabará, 221, 231, 243; Assunto: Zoneamento.
DESPACHO SMDU.CTLU/003/2011
PROCESSO DOCUMENTAL
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, em sua 20ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de fevereiro de 2011, acolhe a informação de folhas 51, deliberando que o imóvel com contribuintes n°s. 088.170.0045-0 e 088.170.0070-1 pertence à zona de Centralidade Linear SA ZCLa/04, em faixa de
40,00m a partir do alinhamento do logradouro e, o restante do lote, em zona mista de Média Densidade SA ZM-2/06 em Via Estrutural N3.
As características relativas a aproveitamento, dimensionamento e ocupação do lote estão indicadas no Quadro 04 do Livro XIV, anexo à Lei n° 13.885/04. As condições para a instalação de atividades não residenciais em ZCL estão definidas no Quadro 02/c e em ZM e via estrutural N3, no Quadro 02/f, ambos anexos à Parte III da Lei 13.885/04. As condições de instalação e usos permitidos em função da largura da via estão mencionadas no Quadro 04, também anexo à Parte III da Lei 13.885/04.
Publique-se.
À Secretaria Executiva da CTLU, para as providências necessárias.
Arquive-se.