DESPACHO DO PRESIDENTE
LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 47ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2008.
1. 2008-0.049.402-0; VR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Rua Dr. João Neves Neto, 181; Zona de Uso: BT ZER-1/07; Anuência da CTLU sobre heliponto.
Retirado de pauta para complementação de informações.
2. 2005-0.034.420-1; CONSTRUTORA KAUFFMANN LTDA.; Rua Iguatemi, 151; Zona de Uso: VM ZM-2/13; Reconsideração de Despacho.
Retirado de pauta para complementação de informações.
3. Apresentação do Calendário das Reuniões de 2009
Foi apresentado o calendário das Reuniões de 2009, podendo este ser revisto após a aprovação do PL 673/2008.
4. ATA da 46ª Reunião Ordinária, realizada em 06.11.2008
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação da Ata, por unanimidade
5. 2006-0.348.696-3; JOEL DUARTE DE ARRUDA (FUNDAÇÃO ANGLO-BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO PAULO); Rua Juquiá, 166; Zona de Uso: PI ZER-1/04; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/269/CAIEPS/2008, por 07 (sete) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários.
6. 2004-0.285.449-3; UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA; Rua Amambaí, 226, 238, 244, 258, 250. Zona de Uso: MG ZPI/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/271/CAIEPS/2008, por unanimidade.
7. 2008-0.257.772-1; IREP - SOCIEDADE DE ENSINO S/C LTDA.; Av. Dr. Cardoso de Melo, 76, 86 a 90; Zona de Uso: PI ZM-3b/17; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/279/CAIEPS/2008, por unanimidade.
8. 2006-0.047.277-5; GILMAR TADEU SARTORI e LUIZ CARLOS KECHICHIAN; Av. Gal. Ataliba Leonel, 1942; Zona de Uso: MG ZM-3a/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/272/CAIEPS/2008, por unanimidade.
9. 2005-0.025.206-4; T4U BRASIL LTDA.; Rua Líbero Ancona Lopes, Lt. 11, Qd. 28; Zona de Uso: MP ZM-01/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/215/CAIEPS/2008, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções.
10. 2006-0.307.930-6; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A; Rua Elisabete Benato, s/nº; Zona de Uso: BT ZMp/02; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/274/CAIEPS/2008, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções.
11. 2007-0.279.685-5; BCP S/A; Rua Willis Roberto Banks esq. com Rua Mariana Camargo; Zona de Uso: PJ ZM-1/02; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/273/CAIEPS/2008, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções.
12. 2006-0.308.663-9; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A; Rua Máximo Barbosa, s/nº; Zona de Uso: PJ ZM-1/01; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/266/CAIEPS/2008, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções.
13. 2007-0.297.008-1; T4U BRASIL LTDA.; Rua Carmelo Carli, s/nº; Zona de Uso: MB ZMp/02; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/289/CAIEPS/2008, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções.
14. 2006-0.337.859-1; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Av. Marcondes de Brito, 1609; Zona de Uso: PE ZM-1/22; Alvará de Aprovação e Execução de Estação Rádio Base.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/285/CAIEPS/2008, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções.
15. 2005-0.239.285-8; TIM CELULAR S/A; Rua Baixiuva, 852; Zona de Uso: SA ZER-1/02 e ZCLz-1/05; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/283/CAIEPS/2008, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções.
16. 2005-0.257.062-4; NETWORKER TELECOM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO; Rua Padre João, 763; Zona de Uso: PE ZM-1/25; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/275/CAIEPS/2008, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções.
17. 2006-0.156.004-0; TELESP CELULAR S/A; Rua Angaturama, 286; Zona de Uso: IP ZM-2; Alvará de Execução para Estação Rádio Base.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/290/CAIEPS/2008, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções.
18. 2007-0.280.004-6; ANTONIO ROSALEN; Rua Luis Norberto Freire, s/nº; Zona de Uso: IQ ZM-1/06; Alvará de Execução para Estação Rádio Base.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/291/CAIEPS/2008, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções.
19. 2008-0.263.875-5; SUPERVISÃO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL- COPLAN - SVMA; Análise da validade da mudança de zoneamento na Av. Arquiteto Roberto Aflalo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela suspensão da RESOLUÇÃO SEMPLA.CTLU/065/2006, por unanimidade.
20. 2006-0.106.455-7; SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E GESTÃO ESTRATÉGICA; Av. Morumbi e Rua Padre Lebret x Av. Giovanni Gronchi; Zona de Uso: BT ZCLz-II e ZER-1/07; Alvará de Autorização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela regularização à vista da MANIFESTAÇÃO/261/CAIEPS/2008, desde que atendidas as demais determinações legais pertinentes, em especial a apresentação do EIV-RIVI, por unanimidade.
21. 2008-0.082.577-9; LUCY ARTAGOITIA ELIA; Av. Prof. Vicente Rao, 776; Zona de Uso: SA ZCLz-1; Alvará de Aprovação e Execução de reforma.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
22. 2008-0.190.051-0; LIBRA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Oscar Freire X Rua Arruda Alvin; Zona de Uso: PI ZM-2/22; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/287/CAIEPS/2008, por unanimidade.
23. 2007-0.174.098-8; JITAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Rua Jacerú, s/nº; Zona de Uso: PI ZPI/01 e ZCLa; Projeto modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/296/CAIEPS/2008, com a supressão dos itens 3 e 15, por unanimidade.
24. 2008-0.278-317-8; RACINVEST INVESTIMENTO IMOBIBILIÁRIO LTDA.; Via Artéria Sul - Osasco; Zona de Uso: BT ZPI/01; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/307/CAIEPS/2008, com a alteração do item 11, vedado o acesso de veículos para as vias do Município de São Paulo, por unanimidade.
25. 2008-0.112.524-0; EDIFÍCIO CIDADE JARDIM SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO; Av. Cidade Jardim X Rua Dr. Mário Ferraz X Rua Camargo Cabral; Zona de Uso: PI ZM-2/13; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/301/CAIEPS/2008, com a alteração do item 01, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
26. 2008-0.319.469-9; AMICO SAÚDE LTDA.; Rua Azevedo Macedo, 87, 97 e 113; Zona de Uso: VM ZM-3a/07; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
27. 2007-0.364.232-0; WTORRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; Av. Presidente Juscelino Kubitschek X Av. das Nações Unidas X Av. Chedid Jafet; Zona de Uso: PI ZM-2/13; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de
Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO 300/CAIEPS/2008, retificadora da MANIFESTAÇÃO/255/CAIEPS/2008, por unanimidade.
28. 2008-0.258.236-9; ECOURBIS AMBIENTAL S/A; Estrada de Sapopemba, Km. 32; Zona de Uso: SM ZCPp/01 e ZEPAM/12; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/304/CAIEPS/2008, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
29. 2007-0.136.304-1; EL CID PARTICIPAÇÕES EM EMPRESAS LTDA.; Rua Joli, 294 e outros; Zona de Uso: MO ZM-3a; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/282/CAIEPS/2008, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
30. 2007-0.388.153-8; SÃO JOSÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. (SHOPPING CENTER MOÓCA); Av. Henry Ford e Rua Capitão Pacheco e Chaves, 313; Zona de Uso: MO ZPI/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/297/CAIEPS/2008, por unanimidade.
31. 2006-0.314.854-5; LUIZ NASCIMENTO RODRIGUES; Av. de Pinedo, 414; Zona de Uso: SO ZCLa/06 e ZM-3b/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma com Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/288/CAIEPS/2008, com alteração do item 8, por unanimidade.
32. 2008-0.153.846-3; CALAARI PARTICIPAÇÕES LTDA.; Av. Eng. Billings, 1653 e 1729 e Rua Heraklit, 20; Zona de Uso: LA ZPI/04; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/293/CAIEPS/2008, por unanimidade.
33. 2006-0.181.821-7; SYLVIA LEDA PAIOLI CARRAZZA; Rua Chuvas de Verão, s/nº X Rua Pancho Villa; Zona de Uso: CT ZEIS 1-L141; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação
Nova e Alvará de Aprovação de Movimento de Terra.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/292/CAIEPS/2008, por unanimidade.
34.2008-0.237.638-6; AFLALO E GASPERINI ARQUITETOS S/C LTDA. (ABIATAR SPE EMPREEND. E PARTICIP. LTDA.); Rua Lemos Monteiro, Rua Agostinho Cantú, Rua Desembargador Armando Fairbanks e Rua Gerivatiba; Zona de Uso: BT ZM-2/05; Assunto: Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/295/CAIEPS/2008, devendo o coeficiente de aproveitamento máximo ser alcançado através de pagamento em CEPACs, por unanimidade.
MANIFESTAÇÃO/295/CAIEPS/2008, por unanimidade.
35. 2008-0.109.640-1; ESPAÇO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Marina Ciufuli Zanfelice, 163; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas pela Representante Suplente da Sempla, por 07 (sete) votos favoráveis e 06 (seis) votos contrários.