2011-0.278.251-0; ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP 09 – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Rua Adalberto Kemeny, 82 e 86; Retificação do DESPACHO SMDU.CTLU/004/2012 – Operação Urbana Água Branca 
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, em função das decisões tomadas na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de março de 2012, deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela alteração do DESPACHO SMDU.CTLU/004/2012, nos termos da informação às folhas 266 e, emite o seguinte:
DESPACHO SMDU.CTLU/010/2012
Nos termos da Lei nº 11.774/95, examinada a documentação apresentada, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, determina:
1. Fica reti-ratificado o DESPACHO SMDU.CTLU/004/2012 quanto ao item 1.1., letra “e”, que passa a ter a seguinte redação:
1. DAS MODIFICAÇÕES DE ÍNDICES E CARACTERÍSTICAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO:
“e. taxa máxima de ocupação do lote: 50%;”
2. Ficam integralmente confirmados os demais termos e condições do DESPACHO SMDU.CTLU/004/2012.
3. Publique-se.
4. À SP - URBANISMO, para as providências subsequentes.