WEBER SUTTI , Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 41ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de abril de 2013, terça-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 18º andar – Auditório. 
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
1.1. Foi apresentado e aprovado por unanimidade novo Calendário das Reuniões da CTLU para o ano de 2013 em substituição ao anterior, a saber: 09 de maio; 06 de junho; 04 de julho; 08 de agosto; 05 de setembro; 10 de outubro; 07 de novembro e 05 de dezembro, sendo que essas datas poderão ser alteradas à critério do Presidente.
2. PROCESSOS
2.01. 2012-0.103.010-9; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL – CASE 1; Rua do Oratório, 554; Zona de Uso: MO ZCPa/17 e ZM-3b/18; Zoneamento. Retirado de pauta.
2.02. 2011-0.313.821-5; MAURO GRYNSZPAN; Praça Charles Muller, 80; Zoneamento. Retirado de pauta.
2.03. 2012-0.239.854-1; PAULO JOSE DA SILVA; Rua Tucuna, 1270; Zona de Uso: PR ZEP - ZLT/02 e ZER-1/01; Zoneamento. Retirado de pauta.
2.04. 2011-0.022.747-0; MARCOS ANTONIO FARIAS DA CUNHA; Rua Carlos Livieiro; Zona de Uso: IP ZM-2; Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente a que o lote com contribuinte nº 119.351.0046-6 pertence à zona de uso IP ZM- 2, em via coletora, por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
2.05. 2011-0.319.606-1; DOM PEDRO II COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA; Rua Harry Danhemberg, 740; Zona de Uso: IQ ZM-2 e IQ ZM1/07; Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 67, que os lotes com contribuintes nºs 114.146.0041- 1 e 114.146.0042-8 pertencem à zona de uso IQ ZM1/07 e o lote com contribuinte nº 114.146.0043-6 pertence à zona de uso IQ ZM-2, por unanimidade. 
2.06. 2011-0.070.939-4; AKZO NOBEL LTDA; Rdo. Raposo Tavares; Zona de Uso: BT ZPI/03; Zoneamento / Licença de Funcionamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 204 e 205, pelo esclarecimento dos segmentos 1-2, 2-3, 3-4 e 4-5-6-7-8 da zona de uso BT ZPI/03, por unanimidade. 
2.07. 2012-0.042.505-3; JOSÉ DOS SANTOS VICENTE; Rua João Scaciotty, s/n°; Zona de Uso: BT ZEPAM/09; Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para nova análise cartográfica e posterior encaminhamento à Assessoria Jurídica da SMDU, se couber, por unanimidade. 
2.08. 2011-0.132.606-5; RICARDO TERUO NISHIWAKI; Rua Almansa, s/n°; Zona de Uso: CL ZCPa/05; Definição do Nível do Pavimento Térreo. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 86,50 para a Casa 1 e 94,90 para a Casa 2, por unanimidade. 
2.09. 2011-0.313.500-3; PERUSIA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Carvalho de Freitas e Rua Dom Salomã Ferraz; Zona de Uso: CL ZM-3a/02; Definição do Nível do Pavimento Térreo. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 102,05, por 12 (doze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção.
2.10. 2009-0.210.546-; SERGIO IRINEU FERNANDES PASSOS; Rua Paulo Bifano Alves, s/n°; Zona de Uso: EM ZM-2; Definição do Nível do Pavimento Térreo. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 2,76, por 12 (doze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
2.11. 2011-0.163.214-0; LUCIO PARAVATI; Rua Itatupã, s/ n°; Zona de Uso: CL ZCPa/05; Definição do Nível do Pavimento Térreo. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 1,36, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
2.12. 2008-0.023.446-0; TATSUO MINAMI; Av. Bento Guelfi, 1.800; Zona de Uso: ZEIS1-L190 SM ZEPAG/02; Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela prevalência da ZEIS1–L190 sobre a SM ZEPAG/02, por 12 (doze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
2.13. 2012-0.235.229-0; AUTO POSTO TUCURUVI LTDA; Rua Carlos Gomes x Av. Cel Sezefredo Fagundes; Zona de Uso: ST ZCLa e ST ZM-1/03; Auto de Licença de Funcionamento Condicionado – ALFC. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 46 a 49, que o lote com contribuinte nº 070.192.0111- 3 pertence à zona de uso ST ZCLa, devendo ser objeto de análise pelos órgãos de aprovação a questão do acesso pela via local, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
2.14. 2012-0.340.410-3; VAGNER MOROTE ME; Rua Dr. Cincinato Pomponet e R. Conrado Moreschi; Zona de Uso: LA ZM-3a/11; Consulta de Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 25 e 26, que os lotes com contribuintes nºs 023.091.0015-3 e 023.091.0016-1 pertencem a LA ZM3-a/11, em via Coletora, por unanimidade. 
2.15. 2011-0.236.718-0; RYPE SPE 4EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Washington Luis, s/n°; Zona de Uso: SA ZCPb/01; Projeto de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 278/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
2.16. 2005-0.033.980-1; ROYAL BRASIL ADMINISTRADORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA; Av. Senador Teotônio Vilela x Rua Balneário São José; Zona de Uso: PA ZCLp e ZCPp/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 281/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada quanto à exclusão da menção à Lei nº 11.774/95 do item 14 da referida manifestação por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
2.17. 2011-0.156.174-9; YOU 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Rua Indaiá x Rua Ibitirama, 127 x Rua Ingaí, 158; Zona de Uso: VP ZCP-b/02; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 279/CAIEPS/2012, com a ressalva da necessidade de observância do artigo 201 da Lei 13.885/04, por 10 (dez) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções. 
2.18. OFÍCIO Nº 032/APROV-G/2013 (TID. 10291641); ASSOCIACAO RECICLAZARO; Av. Presidente Castelo Branco, 20 e Rua Ariston Azevedo, s/nº; Cessão de Área Municipal - Instalação de Coleta Seletiva - Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Auto de Regularização. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 253/CAIEPS/2012 que retificou a MANIFESTAÇÃO/127/ CAIEPS/2010, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
2.19. 2007-0.397.221-5; FLPP SERVIÇOS DE COBRANÇA E DE INF. CADASTRAIS LTDA; Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr.; Operação Urbana Consorciada Faria Lima. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente para o cálculo da quantidade de CEPAC’s referente à aquisição do gabarito, aplicando-se à área do terreno de 4.161,45m² contida dentro da faixa de 40,00 metros da zona de uso PI ZCLa, conforme quadro às folhas 852 do Processo nº 2007-0.397.221-5, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
2.20. CARTA S/Nº DE 22/01/2013; ESSER; Ruas Augusta, Caio Prado, João Guimarães Rosa e Gravataí; Operação Urbana Centro. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela prevalência da Lei nº 12.349/97 – Operação Urbana Centro, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
2.21. 2012-0.235.497-8; SERGIO D' ANDRADA DE ALMEIDA E OUTROS / TPA 12 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA; Rua Brigadeiro Tobias, 470, 478 e 490; Zona de Uso: SE ZCPb/05; Operação Urbana Centro. 
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.