2012-0.215.524-0; SEI PACAEMBU EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA; Alameda Olga, 180, 184 e 186; Alteração da Certidão nº 21/13/SMDU/CTLU - Operação Urbana Água Branca.
DESPACHO SMDU.SMDU/002/2014
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMDU, em sua 53ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2014, por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 11.774/95, DELIBERA, à vista das informações da SP-URBANISMO de folhas 198, 201 e 202, favoravelmente à retificação do DESPACHO SMDU.CTLU/006/2013, conforme segue:
1. Fica rerratificado o DESPACHO SMDU.CTLU/006/2013 quanto aos itens “1.1. caput”, “b” e “f” que passam a ter a seguinte redação: “1.1. Para o imóvel com área de 1.455,16m², situado na Alameda Olga, 180, 184 e 186, contribuinte nº 021.007.0352-8, contido na zona LA ZM3b/12, foram aprovados os seguintes índices e características de uso e ocupação do solo: ... b) Coeficiente máximo de aproveitamento: 3,2642; ... f) Gabarito máximo da construção: 36,00m; ...”
2. Ficam integralmente confirmados os demais termos e condições do DESPACHO SMDU.CTLU/006/2013.
3. Publique-se.
4. À SP Urbanismo para prosseguimento.