2012-0.338.870-1; ESSER VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ; Rua Alfredo de Castro, 69 e 135 e Rua Tagipuru, s/nº; Assunto: Proposta de Operação Urbana Água Branca nos termos da Lei n° 11.774/95; Proposta: AB-090/2012; Área do Terreno: 5.574,5470m² (escritura e real); Contribuinte: 021.116.0001-6; Zona de Uso: LA ZM 3b/12; Categoria de Uso: R2v e nR3 (Residencial Vertical e Escritórios).
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, em sua 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de outubro de 2013, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, no exercício de suas atribuições legais, deliberou, à vista das informações da SP-Urbanismo folhas 151 a 154 e 191, pela retificação do DESPACHO SMDU.CTLU/003/2013, e emite o seguinte:
DESPACHO SMDU.CTLU/020/2013
Publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo no dia 13 de novembro de 2013, página 17.
1. Fica retificado o DESPACHO SMDU.CTLU/003/2013 quanto ao item 1.1, alínea “c” que passa a ter a seguinte redação:
“c) Coeficiente máximo de aproveitamento: 3,9998 sendo CA=1,9999 para o uso R2v e CA=1,9999 para o uso nR3, nos termos da RESOLUÇÃO SMDU.CTLU/001/2013;”
2. Ficam integralmente confirmados os demais termos e condições do DESPACHO SMDU.CTLU/003/2013.
3. Publique-se.
4. À SP-URBANISMO, para as providências cabíveis.