DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/037585992/2020

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08 de janeiro de 2021, página 06.

PROCESSO: 6068.2020/0005687-8
INTERESSADO: VISUAL FARM PRODUÇÕES LTDA
LOCAL: AV. PAULISTA, 2584
ASSUNTO: PROJEÇÃO MAPEADA - “CORAL ERICSSON”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público;

Considerando a informação SP-URB/DDE-ASS-PURB (037564380);

DEFIRO a aprovação de projeção mapeada da apresentação de um coral formado por colaboradores da empresa Ericsson, proposto para acontecer no dia 14 de janeiro de 2021, no período das 18h às 24h, na empena cega do Edifício Anchieta localizado na Avenida Paulista, 2584 esquina com a Rua da Consolação, tendo em vista tratar-se de evento  temporário e de caráter cultural, sem inserção de logos, marcas, produtos ou serviços comerciais.

2. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.

3. Ressaltamos que a anuência da CPPU não exime o interessado da obtenção de outras autorizações e licenças previstas na legislação vigente.