1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (8701786 / 8702098);
Considerando a solicitação apresentada pelo processo nº 6068.2018/0000667-2;

a comunicação visual da intervenção urbana temporária denominada “Shake Unicórnio”, a ser inserida no Monumento das Bandeiras, localizado na Praça Armando de Sales Oliveira, no período de 30 de maio a 03 de junho de 2018, já foi apresentada, pelo mesmo proponente, no âmbito do Processo SEI nº 6068.2018/0000667-2, tendo sido aprovada “ad referendum” pela Presidência desta Comissão (Informação SMUL/CPPU 8671066) no contexto dos elementos de comunicação visual propostos para os eventos 18ª Feira Cultural da Diversidade e 22ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, com a condição de que a decoração dos monumentos fosse previamente aprovada pela Secretaria Municipal de Cultura – SMC e pelos órgãos de proteção ao patrimônio, quando coubesse, e não contivesse qualquer publicidade.