1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016, que disciplina a realização de intervenções artísticas, tais como grafites e pinturas murais, visíveis de logradouro público, no Município de São Paulo;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (8419100/8421026);

a autorização para realização de mural em grafite simbolizando o Jubileu da Misericórdia na lateral direita do Edifício Nazareth, localizado na Praça da Sé, 47, não contraria o disposto na Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016, dispensando a necessidade de aprovação prévia da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU.
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial do consentimento do proprietário e, quando couber, do possuidor do bem privado onde será realizada a intervenção artística e da aprovação prévia dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental, por tratar-se de imóvel situado em área envoltória de bem tombado.