1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado,

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta dos elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE/SPU (7951177/ 7951277);

a comunicação visual do evento Festival Path 2018, a ser realizado em diversos locais da Prefeitura Regional Pinheiros nos dias 19 e 20 de maio de 2018, e seus referidos elementos de comunicação visual, não necessita de aprovação da CPPU, considerando a declaração do interessado de atendimento à Resolução SMDU.CPPU/20/2015.
2. A dispensa aprovação da CPPU não exime o interessado da obtenção de outras autorizações e licenças previstas na legislação vigente, em especial da Prefeitura Regional competente.