DESPACHO SMUL.AOC.CPPU/7763916/2018

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 13 de Abril de 2018, página 21.

Processo: 6068.2018/0000457-2
Interessado: B2S MARKETING ESPORTIVO LTDA - EPP
Local: VALE DO ANGANHABAÚ
Assunto: PROJEÇÃO MAPEADA E TREINO DE CORRIDA - "NIKE BIG EVENT"


PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado,
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo e a Resolução SMDU. CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, otos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URBANISMO/SPP/GPP (7709835/ 7709943);
defiro a aprovação de projeção mapeada para o evento “Nike Big Event”, a ser realizado no dia 21 de abril de 2018, das 19h00 às 04h00, sendo o início da corrida às 21h e o início dos shows às 21h45, considerando seu caráter cultural/esportivo/recreativo, sem exposição de marcas, em conformidade com o disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011.
2. Demais elementos de comunicação visual do evento deverão atender ao disposto na Resolução SMDU.CPPU/020/2015, ficando a inobservância da mesma caracterizada como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na Lei n° 14.223/2006.
3. A intensidade de luz emitida na projeção não poderá ocasionar ofuscamento ou desconforto visual aos pedestres, motoristas e usuários das edificações vizinhas, especialmente as residenciais, nem interferir na operação ou sinalização de trânsito, ficando a organizadora do evento responsável por eventuais reclamações.
4. A presente anuência não exime o interessado de obter as demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da CET, Prefeitura Regional Sé e DPH, visto que as projeções passam por diversas áreas tombadas do Município de São Paulo.