1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado,

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 47.950/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando as informações SP-URBANISMO/SPO/GPP (7727055 / 7727142); sobre a aprovação dos elementos de comunicação de divulgação da exposição intitulada “Diálogo com o Tempo”, que deverá realizar-se no período de abril a dezembro de 2018, no Centro Cultural UNIBES Cultural – Casa de Cultura de Israel, localizado à Rua Oscar Freire, 2.500, indefiro o banner proposto para instalação no muro voltado para a Av. Dr. Arnaldo por não atender ao disposto no inciso XI do art. 7º da Lei Municipal nº 14.223/2006, bem como o art. 5º do Decreto Municipal nº 47.950/2006, e defiro o banner proposto para instalação junto à entrada da UNIBES na Rua Oscar Freire por atender ao disposto na legislação que trata da matéria analisada.

2. A presente anuência não exime o interessado de obter as demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes