DESPACHO SMUL.AOC.CPPU/7730479/2018

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 13 de Abril de 2018, página 20.

Processo: 6068.2018/0000454-8
Interessado: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI
Local: AV PROF ENGENHEIRO ARDEVAN MACHADO X R DR LUIS AIRES
Assunto: COMUNICAÇÃO VISUAL DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL “DOMINGO NA ZL”


PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado,
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URBANISMO/SPO/GPP (7686511/ 7686579);
defiro em caráter excepcional a aprovação de comunicação visual permanente junto ao terreno que abriga projeto cultural do SESI denominado “Domingo na ZL”, localizado na Av. Professor Engenheiro Ardevan Machado esquina com a Rua Dr. Luis Aires, em frente à Estação Corinthians-Itaquera do Metrô, considerando as características da atividade cultural gratuita oferecida, bem como a necessidade e o interesse público de sua divulgação, ressaltando que a veiculação de cada evento da programação cultural não poderá exceder a 30 dias, conforme disposto no art. 19 da Lei Municipal nº 14.223/2006.
2. A presente anuência não exime o interessado de obter as demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.