PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO
 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado,

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõe a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011 que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo, e a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta dos elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/SPO/GPP (7234176) e PRE-ASS (7288009);
defiro a aprovação do evento Treino de Corrida Nike” realizado no dia 16 de março de 2018, das 21h34 às 22h34, com trajeto partindo da Praça Charles Miller e seguindo pela Avenida Pacaembu até a Avenida Francisco Matarazzo, 694, com projeção mapeada móvel nas fachadas do trajeto, a partir de projetores carregados por carros elétricos que acompanharão a corrida, considerando seu caráter cultural/esportivo/recreativo, sem exposição de marcas, em conformidade com o disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público;
e indefiro as inserções de marca nos projetores dos carros elétricos e na tenda guarda-volumes, por estarem em desconformidade com o item 4.2 da Resolução SMDU.CPPU/020/2015 e artigo 18 da Lei n° 14.223/2006.
2. O presente deferimento não isenta o interessado da obtenção de demais autorizações exigíveis, especialmente da CET e Prefeituras Regionais Sé e Lapa.