Processo: 6068.2017/0000738-9
Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS, BLOCOS E CORDÕES
CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ABBC
Local: PRAÇA DA LUZ
Assunto: EVENTO - "PHOLIA NA LUZ 2018"
PROCESSO DOCUMENTAL
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado Considerando as informações SP-URBANISMO/SPP-GPP (5915548 e 5915628);
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 14.223/2006, da Resolução SMDU.CPPU/020/2015 e da Cartilha do Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo 2016;
a comunicação visual do evento “Pholia na Luz”, a ser realizado nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2018, das 12h às 22h, na Praça da Luz, Prefeitura Regional não necessita de deliberação expressa da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, não havendo óbices legais à sua aprovação, desde que respeitadas as condições definidas em aprovações anteriores do evento “Pholia na Luz”, abaixo elencadas:
I. As logomarcas, com até 1m² cada, deverão ser dispostas em grades de proteção alternadas;
II. À obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial a Prefeitura Regional Sé, a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e o Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura – DPH/SMC.