DESPACHO SMUL.SEOC.CPPU/4126288/2017

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 26 de setembro de 2017, página 12.

Processo: 6068.2017/0000411-2
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA - ABMIC
Local: AV PAULISTA, 1578
Assunto: EVENTO - "41ª MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA"

PROCESSO DEFERIDO

1.
À vista do solicitado pelo interessado, da manifestação da Assessoria Técnica da Gerência de Planejamento (4691278/4691376), da Lei nº 14.223/2006, da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno) e da Resolução SMDU. CPPU/020/2015, o presente processo não requer submissão ao colegiado da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
2. Nestes termos, DEFIRO a comunicação visual do evento de exibições de filmes no Vão Livre do MASP no período de 23 a 28 de outubro de 2017 a partir das 19:30h, no âmbito da realização da 41ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo, em cumprimento com a legislação vigente, em especial com o item 10.2 da Resolução SMDU.CPPU/20/2015.
 3. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes