Despacho SMUL.SEOC.CPPU/4604143/2017

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 20 de setembro de 2017, página 17.

Processo: 6068.2017/0000376-0
Interessado: VISUAL FARM PRODUÇÕES LTDA
Local: RUA DA CONSOLAÇÃO X AV PAULISTA
Assunto: PROJEÇÃO MAPEADA EM FACHADA
PROCESSO DEFERIDO
1. À vista do solicitado pelo interessado, da Lei nº 14.223/2006, da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno), das manifestações da Gerência de Planejamento (4589127) e (4592530), da Resolução SMDU.CPPU/008/2011, o presente processo não requer submissão ao colegiado da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
2. Nestes termos, DEFIRO a comunicação visual do evento de projeção mapeada com o tema “DERMATITE ATÓPICA” previsto para ser realizado no dia 22/09/2017 das 17h às 24h, na empena cega do Edifício Anchieta, localizado na Avenida Paulista, 2584, esquina com a Rua da Consolação, considerando tratar-se de evento temporário de caráter artístico e informativo sem inserção de publicidade.
3. A projeção de conteúdo diferente do apresentado pelo proponente e ora aprovado poderá caracterizar infração ao disposto na Lei Municipal nº 14.223/2006,  sujeitando seus organizadores e patrocinadores às penalidades legais previstas.
4. A aprovação pela CPPU não desobriga o interessado a obter demais autorizações e licenças legalmente exigíveis, em especial da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, em face da eventual interferência com o tráfego de veículos nas vias de entorno.