DESPACHO SMUL.SEOC.CPPU/3562204/2017
Processo: 6068.2017/0000205-5
Interessado: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
Local: AL. OLGA, 300
Assunto: DENOMINAÇÃO DE HOTEL EM FACHADA
PROCESSO DEFERIDO
1. À vista do solicitado pelo interessado, da Lei nº14.223/2006, da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno), das manifestações da Gerência de Planejamento (3506448) e (3506496) e da Resolução SMUL.SEOC. CPPU/001/2017, o presente processo não requer submissão ao colegiado da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
2. Nestes termos, DEFIRO painel com denominação de hotel no imóvel localizado à Alameda Olga, 300, distrito Barra Funda, Prefeitura Regional Lapa, apenas sob a condição da operação do imóvel como hotel.
3. A presente anuência não exime a obtenção das demais autorizações previstas na legislação vigente.