Processo: 6068.2017/0000191-1
Interessado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DA LIBERDADE
Local: VÁRIOS
Assunto: FESTIVAL DAS ESTRELAS
PROCESSO DOCUMENTAL
1. À vista do solicitado pelo interessado, da Lei nº 14.223/2006 e da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno), e das manifestações da Gerência de Planejamento (3373243) e (3375013), considerando os elementos apresentados para a comunicação visual do evento denominada “39º Tanabata Matsuri – Festival das Estrelas”, a ser realizado nos dias 15 e 16 de julho de 2017, na Praça da Liberdade e em trechos da Rua dos Estudantes e Rua Galvão Bueno, Distrito Sé – Prefeitura Regional Sé, atendidos os critérios estabelecidos pela Resolução SMDU.CPPU/020/2015, a solicitação dispensa a necessidade de deliberação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, de acordo com o item 10 da referida Resolução.