Processo: 6068.2017/0000152-0
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Local: VIADUTO DO CHÁ, 15. SÉ
Assunto: EVENTO – CONSULADO DE PORTUGAL
PROCESSO DEFERIDO
1. À vista do solicitado pelo interessado, das manifestações da Gerência de Planejamento (3035460) e (3035476), da Lei nº 14.223/2006, da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno) e da Resolução SMDU.CPPU/020/2015, o presente processo não requer submissão ao colegiado da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
2. Nestes termos, DEFIRO a comunicação visual do evento a ser realizado pelo Consulado de Portugal entre os dias 12 e 23 de junho de 2017, no Viaduto do Chá, 15, Distrito Sé, Prefeitura Regional Sé, que trata da exposição, em frente ao Edifício Matarazzo, de réplica do Bonde Elétrico 28, em comemoração ao Dia de Portugal.
3. A presente anuência não exime a obtenção das demais autorizações previstas na legislação vigente, especialmente Preferitura Regional Sé e da CET.