Processo: 6068.2017/0000099-0
Interessado: MARINA ASSIS TAVARES
Local: RUA JAGUARIBE Nº 25
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA - AORTA
PROCESSO INDEFERIDO
1. À vista do solicitado pelo interessado, das manifestações da Gerência de Planejamento (2796016) e (2796065), da Lei nº 14.223/2006 e da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno), o presente processo não requer submissão ao colegiado da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
2. Nestes termos, INDEFIRO a solicitação do projeto “Aorta Comunitária”, que consiste na instalação de tambores de horta no passeio público, na Prefeitura Regional Pinheiros, devido à impossibilidade de celebração de Termo de Cooperação ou Termo de Doação de acordo com a proposta apresentada e à dispensabilidade de enquadramento do elemento “tambor de horta” como mobiliário urbano.